Tráfico de animais silvestres no contexto normativo brasileiro : uma análise de casos relevantes

• Autor(a) principal: Brocardo, Amanda Aléxia Almeida de Avila
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/279602
• topic: Tráfico de animais; Animais silvestres; Crimes ambientais; Environmental law; Wildlife trafficking; Environmental crime; Brazilian environmental legislation

A presente pesquisa propõe-se a estudar as principais características a respeito do que se compreende como tráfico de animais silvestres, especialmente na região em que está localizada a Floresta Amazônica, uma vez que esta guarda um patrimônio ambiental inestimável e que vem a ser muito visado por traficantes. Dessa forma, a intenção do presente trabalho é analisar a maneira por meio da qual os instrumentos legais existentes são aplicados no enfrentamento dessa prática, amparados em trecho específico da Lei de Crimes Ambientais. Desssa forma, far-se-á levantamento bibliográfico com diversas fontes de informação que transitaram do âmbito especificamente acadêmico ao jornalístico, uma vez que tais questões encontram interesse popular. Além disso, destacar-se-á casos emblemáticos sobre o tema, os quais foram abordados em matérias veiculadas pela mídia hegemônica. Portanto, buscar-se-a revelar o status quo vinculado a essa atividade ilegal, a fim de propor eventuais melhorias no que tange à legislação vigente. Cuida-se de assunto do interesse não apenas das Autoridades Brasileiras, uma vez que tais questões ambientais concernem a todas as nações, pois os impactos dessas ações reverberam para além das fronteiras nacionais.