Tráfico de Animais Silvestres: da necessidade de criação de um novo tipo penal.

• Autor(a) principal: Saad, Julia
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24983
• topic: Crimes Ambientais.; Tráficos de animais silvestres

Este trabalho monográfico tem o escopo de trazer a luz à atual regulamentação e penalização que envolvem o tipo penal de tráfico de animais silvestres, que teve sua inicial criminalização no ano de 1967, e a última alteração a legislação em 1998. Através dos registros históricos relacionados ao crime, demonstro a evolução da legislação brasileira, bem como os acordos internacionais ao qual o Brasil é signatário, que justificam a presente adoção legislativa. Para mais, tal crime é tutelado pela Lei de Crimes Ambientais, que não apresenta as devidas sanções aos perpetradores, bem como não regulamenta o crime de acordo com sua devida importância. Os números apresentados pelas instituições que buscam combater o tráfico demonstram que este é o terceiro crime mais cometido no mundo, tendo garantia de lucro significativo aos envolvidos, sendo responsável por fomentar a extinção de espécies e ecossistemas, além de transmitir possíveis doenças. Busco demonstrar a necessidade de criar-se uma lei especial para tratar dos crimes ambientais no geral, mas especificamente sobre o tráfico de animais silvestres, para alterar o presente procedimento adotado nos casos de processo penal e trazer justiça as decisões judiciais proclamadas.