Supremo Tribunal Federal e conselho constitucional : a publicidade e o segredo no controle de constitucionalidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gava, Beatriz Schaedler
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/200001
Resumo: A divulgação de informações é tida como aspecto fundamental à relação entre a sociedade e as instituições democráticas. Todavia, nem todas as cortes constitucionais inseridas na democracia vigem sob a égide do princípio da publicidade, por vezes adotando como regra o segredo. Nesse sentido, este estudo objetiva identificar os fundamentos à grande diferença de grau de publicidade do Conselho Constitucional francês e do Supremo Tribunal Federal brasileiro. Para isso, procedeu-se à verificação de como as cortes constitucionais se inserem na democracia, ao estudo do que é divulgado no procedimento dos instrumentos mais tradicionais de controle concentrado e abstrato de constitucionalidade das duas referidas instituições e à análise da publicidade e do segredo no regime democrático. Dessa forma, identificaram-se as razões que justificam tal discrepância: a essência das cortes constitucionais e a crença de que publicidade gera transparência e confiança social.
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