A erosão constitucional na Constituição de 1988: o Supremo Tribunal Federal, os ventos autoritários e a jurisdição constitucional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Diogo Bacha e
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Cruz, Álvaro Ricardo De Souza, Nogueira, Bernardo Gomes Barbosa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/100513
https://doi.org/10.5102/rbpp.v12i1.7576
Resumo: The objective of the article is to reflect on the political-institutional moment in Brazil and the applicability of the categories of constitutional crisis and democratic erosion in our context. First, it is necessary to go through the theoretical construction of liberal democracy and the conception of a democratic crisis. Then, the application of the theoretical categories of constitutional crisis, democratic erosion and authoritarian collapse in to the Brazilian context. Finally, the analysis of the role of the judicial review of the Federal Supreme Court in defense of democracy in the case of the arrest in flagrante delict of deputy Daniel da Silveira as a kind of militant democracy. Our hypothesis is that we have undergone a constitutional erosion revealed by the attitudes of the federal government and, however, the Federal Supreme Court acts in its own defense and in the defense of individual rights of a liberal nature. Most analytical proposals on the phenomenon of constitutional erosion are limited to verifying whether liberal rights are being protected in a given political-legal context. However, our 1988 constitutional project points to the need to build a social democracy and, thus, the category of constitutional erosion will only be applicable in our context if it covers the protection of social, cultural and economic rights. A criticism is pointed out in the jurisprudence of the Supreme Federal Court that understands democracy in a liberal sense.
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