Planejamento tributário : um estudo comparativo da tributação pelo lucro real e presumido do caso de uma empresa construtora

• Autor(a) principal: Oliveira, Cristiane Avila de
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/168721
• topic: Lucro; Construção civil; Actual profit; Presumed profit; Tax planning; Construction company

A alta carga tributária despendida no Brasil é motivo de preocupação constante dos gestores das empresas, sendo que um planejamento tributário adequado se apresenta como uma ferramenta eficaz para a redução legal do ônus tributário e/ou para postergação do desembolso financeiro do tributo. O objetivo desta pesquisa foi verificar se houve adoção de um adequado planejamento tributário sobre tributação de lucros para uma empresa que atua no ramo da construção civil. A presente pesquisa é classificada quanto à forma de abordagem do problema, como qualitativa; quanto aos objetivos, como estudo de caso e, quanto aos procedimentos de coleta e análise de dados, como documental. Com base nos dados disponibilizados por uma empresa construtora foram efetuadas análises comparativas entre os regimes de tributação pelo Lucro Real e Lucro Presumido, para os anos de 2013, 2014 e 2015, com apuração da carga tributária total que inclui Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), a fim de demonstrar o regime de tributação menos oneroso para a empresa. A análise dos dados permitiu identificar que a empresa, objeto de estudo, não adotou planejamento tributário sobre lucros para o período de 2013 a 2015, o que resultou em opção de tributação inadequada para os anos de 2014 e 2015 e pagamento a maior de tributos no total de R$ 1.075.354,47. Além disso, na tributação escolhida pela empresa não foram adotadas as melhores opções para pagamento do IRPJ e da CSLL durante o ano, o que resultou em antecipação desnecessária de saída de disponibilidades. Os resultados obtidos demonstram que a ausência de um planejamento tributário adequado causou prejuízos para a empresa objeto desse estudo.