Pneumáticos no brasil : a lei dos resíduos sólidos e sua implementação
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRGS |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10183/143344 |
Resumo: | O objetivo da pesquisa foi analisar, por meio de uma compreensão geral, a Lei n.º 12.305/10 que “Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS); altera a Lei n.º 9.605, de 12.02.1998, e dá outras providências”, elucidando suas normas gerais, suas diretrizes e seus instrumentos, tendo como foco central a destinação dos pneumáticos no Brasil. O trabalho examinou a classificação dos resíduos sólidos, os destinatários da lei, o papel da educação ambiental, assim como o destaque dado aos catadores de materiais recicláveis. Constituindo pontos inovadores ao gerenciamento de resíduos sólidos, considerações foram apontadas quanto à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e à logística reversa. Foi apresentada a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 101, julgada pelo Supremo Tribunal Federal em virtude de tratar da constitucionalidade de atos normativos proibitivos a respeito da importação de pneumático usados. |
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Almeida, Angélica Caruso deMarchesan, Ana Maria Moreira2016-07-08T02:16:46Z2015http://hdl.handle.net/10183/143344000994664O objetivo da pesquisa foi analisar, por meio de uma compreensão geral, a Lei n.º 12.305/10 que “Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS); altera a Lei n.º 9.605, de 12.02.1998, e dá outras providências”, elucidando suas normas gerais, suas diretrizes e seus instrumentos, tendo como foco central a destinação dos pneumáticos no Brasil. O trabalho examinou a classificação dos resíduos sólidos, os destinatários da lei, o papel da educação ambiental, assim como o destaque dado aos catadores de materiais recicláveis. Constituindo pontos inovadores ao gerenciamento de resíduos sólidos, considerações foram apontadas quanto à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e à logística reversa. Foi apresentada a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 101, julgada pelo Supremo Tribunal Federal em virtude de tratar da constitucionalidade de atos normativos proibitivos a respeito da importação de pneumático usados.The objective of this research was to analyze through a general comprehension, the law number 12.305/10 that creates the National Solid Waste Policy (NSWP), that elucidates its general norms, guidelines and its instruments, having as the central focus the destination of the pneumatics in Brazil. This research has examined the classification of solid industrial residues, the law recipients, the role of the environmental education, as well as the importance of the recyclable material collectors. Upon creating innovative aspects to the Solid Waste management, some considerations has been highlighted towards the shared responsibility by the life cycle of products and thereverse logistics. The nº 101 Claimining of Fundamental Precep Violation has been presented and Judged by Supreme Federal Court aboutconstitutionality of prohibitive normative actions about theimportation of used tires.application/pdfporDireito ambientalResíduos sólidosProteção ambientalSolid wasteTyresLaw 12.305/2010ADPF 101, STFEnvironmental protectionAppropriate environmental disposalCurrent and future generationsPneumáticos no brasil : a lei dos resíduos sólidos e sua implementaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPorto Alegre, BR-RS2015especializaçãoCurso de especialização em Direito Internacional, Ambiental e Consumidorinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSORIGINAL000994664.pdf000994664.pdfTexto completoapplication/pdf813851http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/143344/1/000994664.pdf4a24f3bf3fd0d764df1e7cbd45246219MD51TEXT000994664.pdf.txt000994664.pdf.txtExtracted Texttext/plain174983http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/143344/2/000994664.pdf.txt980b12f37c8ba32529440923078c073dMD52THUMBNAIL000994664.pdf.jpg000994664.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg956http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/143344/3/000994664.pdf.jpgdc1b4a70539624806245cde3ad7b0013MD5310183/1433442018-10-26 10:12:18.732oai:www.lume.ufrgs.br:10183/143344Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2018-10-26T13:12:18Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false |
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