Teletrabalho : os efeitos das evoluções tecnológicas nas relações de trabalho

• Autor(a) principal: Möller, Millene
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/67367
• topic: Teletrabalho; Relações de trabalho; Telework; Law N⁰ 12.551/2011; New wording of Article 6⁰ CLT; Distance-working; Work-at-home

O presente trabalho vislumbra discorrer a respeito do teletrabalho, em razão da importância que esta modalidade de prestação de serviço tem tido nas últimas décadas, razão pela qual vem sido reconhecida em diversos países, como no Brasil com a aprovação da Lei n⁰ 12.551/2011, a qual alterou a redação do artigo 6º da Consolidação das Leis Trabalhistas. Para isso, é analisada a evolução das relações de trabalho diante das alterações socioeconômicas, sendo demonstrada a relação entre o trabalho à domicílio e o teletrabalho. Uma vez permitida a compreensão das circunstâncias nas quais o teletrabalho consolidou-se, passa a presente monografia a tratar das características deste, demonstrando também as modalidades de teletrabalho. Outro enfoque muito importante do presente estudo é sobre as diferentes possibilidades de qualificação jurídica do teletrabalho, com a análise dos ramos do direito a ele aplicado, sendo abordado neste ponto também a respeito da nova dimensão de subordinação jurídica trazida ao direito trabalhista pátrio com a alteração decorrente da Lei n⁰ 12.551/2011, demonstrando-se a distinção entre o teletrabalho subordinado e autônomo e de seus efeitos jurídicos. Por fim, são apontados os aspectos positivos e negativos do teletrabalho, com a conclusão de que embora o reconhecimento do teletrabalho seja um grande passo, este ainda carece de normas que regulamentem esta nova modalidade de prestação laboral.