A interpretação das normas de imunidade tributária : ainterpretação do STF dos dispositivos constitucionais do artigo 150, VI

• Autor(a) principal: Sordi, Paula de Castro Moreira
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/27095
• topic: Brasil. Supremo Tribunal Federal; Direito tributario : Brasil; Imunidades tributarias; Constituição; Derecho tributario: Brasil; Inmunidades tributarias; Constitución; Interpretación

Estudo sobre a interpretação realizada pelo Supremo Tribunal Federal em relação às regras de imunidade, em especial as que se encontram no artigo 150, VI da Constituição. Pesquisa bibliográfica e de legislação sobre a interpretação normativa em geral e a imunidade tributária, cujos dados são integrados quando de pesquisa jurisprudencial sobre o assunto. São examinadas, exemplificativamente, decisões do Supremo Tribunal Federal que permitem demonstrar a aplicação de determinados métodos de interpretação, das quais se extraem, posteriormente, determinadas relações com as imunidades estudadas. A análise envolve não apenas a identificação do método interpretativo utilizado, mas também de elementos do instituto que possuem maior ou menor importância para os autores e julgadores, o que, por sua vez, possibilita o aprofundamento dos conceitos estudados e colabora na busca da melhor maneira de realizar as finalidades a que o Estado se vinculou, através da aplicação dessas normas.