Imunidades tributárias do artigo 150, inciso VI, alíneas A), B), C) e D)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Tiscal, Marcella Ferreira Dinardi
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34900
Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar as correntes apontadas na doutrina e jurisprudência acerca do tema imunidades tributárias do artigo 150, inciso VI, alíneas a), b), c) e d), da Constituição Federal. Neste trabalho, serão examinadas a importância do instituto das imunidades tributárias, seu alcance, bem como seu objetivo e o fundamento de sua existência que está pautado estritamente em princípios constitucionais. Os princípios constitucionais exaltados neste trabalham serão: liberdade religiosa, liberdade de pensamento, liberdade expressão, livre associação a partidos políticos, entidades sindicais, acesso à educação e cultura, entre outros
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