O lucro da intervenção e seu enquadramento jurídico no direito brasileiro

• Autor(a) principal: Schaly, Fabiane Lorenzon
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/239118
• topic: Responsabilidade civil; Enriquecimento sem causa; Profit of intervention; Obligations; Civil liability; Unjustified enrichment

Esta monografia consiste em análise sobre o enquadramento dogmático do lucro da intervenção no ordenamento jurídico brasileiro. A expressão lucro da intervenção designa o lucro obtido a partir da exploração não autorizada de bens ou de direitos alheios. Nesses casos, a não imposição de uma obrigação ao interventor de se desfazer do lucro obtido com a ingerência indevida pode representar uma ausência de sanção eficaz para diversos direitos violados, cuja violação se torna economicamente vantajosa ao interventor. Assim, faltando consenso doutrinário ou jurisprudencial sobre como suprir tal lacuna, este trabalho investiga qual a melhor maneira de resolver essa questão. Com base na análise funcional das obrigações, identificam-se três regimes jurídicos obrigacionais gerais: o negocial, o ressarcitório e o restitutório. O primeiro desponta, desde logo, como incompatível funcionalmente com a problemática em estudo. O segundo e o terceiro, por outro lado, apresentam conformidade funcional genérica com a remoção do lucro da intervenção. Diante disso, este trabalho analisa a compatibilidade estrutural da responsabilidade civil, instituto de função ressarcitória, e do enriquecimento sem causa, instituto de função restitutória, com a solução da problemática do lucro da intervenção, a fim de estabelecer se, a que título e em que medida pode o lucro da intervenção ser retirado do patrimônio do interventor.