A influência das teorias real e patrimonial na determinação do objeto da restituição do enriquecimento por intervenção : uma perspectiva comparada entre Portugal e Brasil

• Autor(a) principal: Bellio, Gabrielle Flório
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/237564
• topic: Enriquecimento sem causa; Direito civil; Unjustified enrichment.; Disgorgment of profits; Restitution; Textile industry

O enriquecimento sem causa é instituto do direito civil, o qual determina que ninguém pode se enriquecer às custas de outrem sem causa justificativa para tal. O ideal de proibição do locupletamento injustificado é conhecido há bastante tempo, todavia, enquanto instituto, o enriquecimento sem causa é pouco explorado, sendo uma fonte obrigacional sobre a qual pairam muitas dúvidas. A ausência de previsões legislativas sobre o enriquecimento por intervenção – uma das espécies através da qual pode ocorrer o enriquecimento injustificado, na qual o enriquecido se utiliza de bens e direitos alheios - é uma realidade, de modo que esse tipo de enriquecimento é objeto de incertezas e dissensos ainda maiores. A tarefa mais árdua ao intérprete e aplicador do direito é a de identificar qual deve ser o objeto da sua restituição. Assim, o presente trabalho, através de uma pesquisa exploratória bibliográfica, utilizando-se do método dedutivo, bem como dos comparativos funcional e contextualizado, busca identificar a influência das teorias real e patrimonial do enriquecimento para a determinação do objeto da restituição nos casos de enriquecimento por intervenção nos direitos brasileiro e português. Para tanto se faz uso da legislação, doutrina e jurisprudência sobre o tema nos dois ordenamentos, de modo a identificar os requisitos necessários para a ação de in rem verso – a que visa a restituir o enriquecimento ao seu titular de direito -, o objetivo do instituto, bem como as espécies de enriquecimento sem causa, sobretudo a do enriquecimento por intervenção. Esta modalidade de enriquecimento está diretamente ligada à ideia de lucro da intervenção, de modo que se faz imprescindível explicar a teoria do conteúdo da destinação – que refere que a exploração econômica de uma esfera jurídica incumbe tão somente ao seu próprio titular. Tendo em vista que o lucro da intervenção não esgota os problemas decorrentes do enriquecimento por intervenção, também se faz necessário apresentar panorama das situações que podem resultar da intervenção não autorizada nos bens e direitos pertencentes a outrem. Ademais, para responder à pergunta central deste trabalho, é essencial identificar como os doutrinadores e os tribunais superiores dos países aqui analisados resolvem o problema da restituição desse tipo de enriquecimento através das teorias do enriquecimento real e patrimonial. Ao final, aponta-se a impossibilidade de uma solução única para resolver os casos de enriquecimento por intervenção, e, sobretudo, a necessidade de uma nova teoria ou, ainda, uma nova interpretação das teorias já existentes para determinar o objeto da sua restituição.