O contrato de cartão de crédito e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Zanotto, Márcio
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/69941
Resumo: O presente trabalho versa sobre o cartão de crédito e a visão do Superior Tribunal de Justiça em relação às cláusulas contratuais impostas. No discorrer do tema é abordada a origem do cartão de crédito, como ele é conceituado na doutrina e como a sociedade o utiliza. Por fim, restam examinadas especificamente as cláusulas impostas pelas administradoras e/ou instituições financeiras e a evolução da jurisprudência em relação a aplicação do Código de Defesa do Consumidor; as taxas de juros aplicadas, a capitalização de juros, a comissão de permanência, os encargos e multas, em uma análise doutrinária e jurisprudencial.
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