O princípio da eficiência aplicado nas licitações, modalidade pregão eletrônico, no Departamento Municipal de Água e Esgotos de Porto Alegre - RS

• Autor(a) principal: Garss, Carlos Fabiano Alteneta
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/201954
• topic: Administração pública; Licitação; Eficiência; Bidding; Efficiency; Public administration

O presente trabalho tem por objetivo analisar o princípio da eficiência na modalidade pregão eletrônico, instituído pela Lei nº 10.520/2002, na contratação de serviços no âmbito do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), de Porto Alegre – RS. Esta pesquisa foi motivada pela dificuldade de contratação de serviços acarretando o descontentamento da população e, sobretudo a comparação da eficiência do setor privado com a do setor público. A modalidade de pregão eletrônico foi escolhida, pois representam, em media, 70% das licitações nos últimos três anos efetuados no Departamento. Esta análise foi realizada, tendo como tema os princípios que regem o serviço público, conforme disposto no artigo 37 da Constituição Federal: a Administração Pública deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O DMAE é uma autarquia e, portanto tem autonomia financeira e gerencial podendo efetuar o certame de licitação independente da Administração centralizada do município. O método utilizado foi uma mescla de pesquisa quantitativa, questionário aplicado através da plataforma google forms, de pesquisa qualitativa com uma entrevista realizada com três servidores da gerência de licitações e um estudo de caso, análise de um processo administrativo que recebeu serviço com problemas de execução na área ambiental. A pesquisa concluiu que utilização da modalidade pregão eletrônico é eficiente, obedecendo à previsão constitucional. A morosidade no certame se deve à falta de capacitação para a elaboração do projeto básico, o qual da sustentação para a elaboração do edital.