Teoria dos atos políticos: origens históricas, referencial teórico nacional e estudos de caso

• Autor(a) principal: Schmidt, Thomas Joaquin
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/184024
• topic: Ato politico; Ato administrativo; Controle jurisdicional; Political Acts; Actes de gouvernement; Political question doctrine; Jurisdictional control; Administrative Act

O objetivo desta monografia é estudar a teoria dos atos políticos sob três perspectivas distintas. A primeira, do ponto de vista das suas origens históricas, no direito estadunidense e no direitos francês. O método será, fundamentalmente, a análise de casos. A segunda, do ponto de vista doutrinário nacional. O método, nesse segundo momento, será a construção de um referencial teórico nacional a partir da sumarização da obra de diversos doutrinadores brasileiros. A terceira, será do ponto de vista da jurisprudência brasileira. O método, nesta derradeira ocasião, será o estudo de alguns casos, de modo que seja ilustrada, na jurisprudência pátria, a teoria dos atos políticos. Enfim, o objetivo deste trabalho é traçar algumas linhas a respeito da teoria dos atos políticos, aquecendo-se o debate, bastante presente hoje, a respeito da judicialização da política. As conclusões da monografia são as seguintes: a) no Common Law norte-americano, o ato político é sujeito a controle judicial sempre há a violação do direito; no Direito Francês, o ato político é externo ao controle judicial, sendo políticos os atos assim classificados pelo Conselho de Estado; b) na opinião geral da doutrina brasileira, os atos políticos são atos administrativos de discricionariedade política, submetidos ao controle judicial sempre há violação do direito; c) para a jurisprudência nacional, especialmente do STF, os atos políticos estão sujeitos ao controle judicial sempre que há violação dos princípios da administração pública.