O controle judicial do ato de nomeação de ministro de estado à luz do conceito de ato político

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vido, Clarissa Gonçalves
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/194607
Resumo: O presente trabalho analisa a possibilidade de controle judicial do ato de nomeação de Ministros de Estado à luz do conceito de ato político. Para tanto, propõe-se a reconstruir a história do conceito, abordando o desenvolvimento da Political Questions Doctrine pela Suprema Corte americana, da teoria dos Actes de Gouvernement, pelo Conselho de Estado francês, e a assimilação da ideia pelo direito brasileiro. A partir deste conceito, conjugado com leitura do princípio da separação de poderes a partir das funções do Estado e do princípio da soberania popular, propõe exame das decisões judiciais recentes em que o Supremo Tribunal Federal interveio na nomeação de Ministros de Estado.
id UFRGS-2_973492703a3e6bcb7918a1cd0dda1d74
oai_identifier_str oai:www.lume.ufrgs.br:10183/194607
network_acronym_str UFRGS-2
network_name_str Repositório Institucional da UFRGS
repository_id_str
spelling Vido, Clarissa GonçalvesGiacomuzzi, José Guilherme2019-05-28T02:36:46Z2018http://hdl.handle.net/10183/194607001085596O presente trabalho analisa a possibilidade de controle judicial do ato de nomeação de Ministros de Estado à luz do conceito de ato político. Para tanto, propõe-se a reconstruir a história do conceito, abordando o desenvolvimento da Political Questions Doctrine pela Suprema Corte americana, da teoria dos Actes de Gouvernement, pelo Conselho de Estado francês, e a assimilação da ideia pelo direito brasileiro. A partir deste conceito, conjugado com leitura do princípio da separação de poderes a partir das funções do Estado e do princípio da soberania popular, propõe exame das decisões judiciais recentes em que o Supremo Tribunal Federal interveio na nomeação de Ministros de Estado.In the light of the concept of political act, this paper analyses the possibility of judicial control of declaring Ministers of State nominees. We aim to examine the history of that concept, considering that Brazilian law owes its understanding of such an act both to the development of political questions doctrine of the Supreme Court of the United States of America and to the theory on which the so-called “actes de gouvernement” in France is based. Having approached not only the concept of political act but also intending to correlate it with two major principles for our study – i.e., of separation of powers and their functions in the State and of the popular sovereignty –, we propose analyzing recent judicial decisions known for Supremo Tribunal Federal intervention in the nomination of Ministers of State.application/pdfporControle judicialAto politicoSoberania popularSupremo tribunal federalJudicial controlPopular sovereigntySeparation of powersActes de gouvernementPolitical questionsO controle judicial do ato de nomeação de ministro de estado à luz do conceito de ato políticoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPorto Alegre, BR-RS2018Ciências Jurídicas e Sociaisgraduaçãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001085596.pdf.txt001085596.pdf.txtExtracted Texttext/plain164563http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/194607/2/001085596.pdf.txt685ecbd9cb1be849f83acd40cd710df8MD52ORIGINAL001085596.pdfTexto completoapplication/pdf535306http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/194607/1/001085596.pdfd0ccbbe909fb05b5c17e527ebd7eb7f8MD5110183/1946072022-06-15 04:42:24.553197oai:www.lume.ufrgs.br:10183/194607Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2022-06-15T07:42:24Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O controle judicial do ato de nomeação de ministro de estado à luz do conceito de ato político
title O controle judicial do ato de nomeação de ministro de estado à luz do conceito de ato político
spellingShingle O controle judicial do ato de nomeação de ministro de estado à luz do conceito de ato político
Vido, Clarissa Gonçalves
Controle judicial
Ato politico
Soberania popular
Supremo tribunal federal
Judicial control
Popular sovereignty
Separation of powers
Actes de gouvernement
Political questions
title_short O controle judicial do ato de nomeação de ministro de estado à luz do conceito de ato político
title_full O controle judicial do ato de nomeação de ministro de estado à luz do conceito de ato político
title_fullStr O controle judicial do ato de nomeação de ministro de estado à luz do conceito de ato político
title_full_unstemmed O controle judicial do ato de nomeação de ministro de estado à luz do conceito de ato político
title_sort O controle judicial do ato de nomeação de ministro de estado à luz do conceito de ato político
author Vido, Clarissa Gonçalves
author_facet Vido, Clarissa Gonçalves
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Vido, Clarissa Gonçalves
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Giacomuzzi, José Guilherme
contributor_str_mv Giacomuzzi, José Guilherme
dc.subject.por.fl_str_mv Controle judicial
Ato politico
Soberania popular
Supremo tribunal federal
topic Controle judicial
Ato politico
Soberania popular
Supremo tribunal federal
Judicial control
Popular sovereignty
Separation of powers
Actes de gouvernement
Political questions
dc.subject.eng.fl_str_mv Judicial control
Popular sovereignty
Separation of powers
Actes de gouvernement
Political questions
description O presente trabalho analisa a possibilidade de controle judicial do ato de nomeação de Ministros de Estado à luz do conceito de ato político. Para tanto, propõe-se a reconstruir a história do conceito, abordando o desenvolvimento da Political Questions Doctrine pela Suprema Corte americana, da teoria dos Actes de Gouvernement, pelo Conselho de Estado francês, e a assimilação da ideia pelo direito brasileiro. A partir deste conceito, conjugado com leitura do princípio da separação de poderes a partir das funções do Estado e do princípio da soberania popular, propõe exame das decisões judiciais recentes em que o Supremo Tribunal Federal interveio na nomeação de Ministros de Estado.
publishDate 2018
dc.date.issued.fl_str_mv 2018
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2019-05-28T02:36:46Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10183/194607
dc.identifier.nrb.pt_BR.fl_str_mv 001085596
url http://hdl.handle.net/10183/194607
identifier_str_mv 001085596
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRGS
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron_str UFRGS
institution UFRGS
reponame_str Repositório Institucional da UFRGS
collection Repositório Institucional da UFRGS
bitstream.url.fl_str_mv http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/194607/2/001085596.pdf.txt
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/194607/1/001085596.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 685ecbd9cb1be849f83acd40cd710df8
d0ccbbe909fb05b5c17e527ebd7eb7f8
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1815447242156277760

Registros relacionados