O superendividamento e a necessária evolução de seu tratamento pelo ordenamento jurídico brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Amaral, Gustavo Beppler do
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/231071
Resumo: O presente estudo visa conceituar o Superendividamento, que impacta negativamente milhões de famílias, e contextualizar o fenômeno quanto ao mercado de consumo brasileiro, considerando, também, a metodologia do Direito Comparado. A temática do estudo contempla o superendividamento do consumidor brasileiro, em especial aquele de boa-fé, e evidencia que as ferramentas legais que temos, hoje, à disposição - como a importante Lei 8.078/90 - não são capazes de sanar totalmente o problema, deixando em relativo desamparo os consumidores de boa-fé que, por questões alheias a sua vontade, ficam impossibilitadas de adimplir com as suas dívidas.
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