O problema do superendividamento : causas e possíveis soluções

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fonseca, Elaine Maria Canto da
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/129619
Resumo: O presente trabalho tem como escopo a análise do superendividamento do consumidor, fenômeno social e jurídico que vem sendo objeto de profundas reflexões na doutrina e, também, na jurisprudência. Procura-se mostrar as causas do superendividamento, dentre elas o próprio crédito e o consumismo, bem como estratégias e soluções possíveis à realidade brasileira, que, diferente de outros países, ainda não conta com uma legislação específica acerca do tema, em que pese os princípios norteadores do Código de Defesa do Consumidor e farta jurisprudência, que procura minimizar seus efeitos. O estudo conta com a análise de parte da doutrina e da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
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