Quem é o 'bom socioeducando'? : análise dos critérios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para conceder ou negar progressão de medida socioeducativa de internação

• Autor(a) principal: Saldanha, Marcel di Carlo Osterlund
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/112007
• topic: Medida socioeducativa; Revaluation; Enclosure; Adolescent

O presente trabalho analisa os fundamentos das decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para conceder ou negar progressão de medida socioeducativa de internação no procedimento de reavaliação, problematizando-os sob a perspectiva do comportamento que o emprego de tais fundamentos acaba por impor aos adolescentes privados de liberdade. A análise se dá por meio da leitura do inteiro teor de cada acórdão e categorização dos critérios abordados, conforme menção expressa a conceitos já concretizados na doutrina jurídica ou conceitos formulados no decorrer do trabalho, na tentativa de compreensão geral da ideia do julgador. As reflexões são feitas com amparo nas obras de estudiosos e estudiosas da criminologia crítica e da educação popular, sempre buscando a qualificação do procedimento de reavaliação de forma a valorizar a autonomia do adolescente e respeitar suas manifestações próprias de sua fase de maturação. Após a análise das decisões, se pode observar que os critérios atualmente adotados implicam na aniquilação do princípio da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, por meio da cobrança de comportamentos que destoam dos comportamentos naturalmente atribuídos a adolescentes para fora dos muros da instituição de internação. Além disso, são cometidas diversas impropriedades técnicas nas decisões que evidenciam a necessidade urgente de mudanças no tratamento judiciário da matéria.