A boa-fé objetiva aplicada à negociação coletiva trabalhista

• Autor(a) principal: Braun, Anner Perboni
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/36786
• topic: Direito do trabalho : Brasil; Boa-fé objetiva; Negociações trabalhistas; Negociacao coletiva do trabalho : Direito sindical; Trabalho : Negociacao coletiva; Direito laboral; Conflitos trabalhistas; Acordo trabalhista; Acordo coletivo de trabalho; Objective good-faith; Labor collective negotiation; Social peace

O presente trabalho tem por objetivo examinar a aplicabilidade da boa-fé objetiva à negociação coletiva trabalhista, muito embora não haja previsão expressa neste sentido em nosso direito laboral. A atual necessidade de promover o entendimento entre representantes de capital e trabalho tem feito com que a negociação coletiva ganhe importância na solução dos conflitos coletivos econômicos trabalhistas. O ordenamento jurídico brasileiro, ao mesmo tempo em que procura privilegiar as soluções autocompositivas, contraditoriamente, mantém resquícios de heteronomia e intervencionismo, impedindo o seu pleno desenvolvimento. A partir de revisão doutrinária e normativa, bem como de análise jurisprudencial, este trabalho procura demonstrar que a boa-fé objetiva é importante instrumento de fomento à negociação coletiva laboral, hoje identificada como a forma mais eficaz para o restabelecimento da paz social entre empregadores e trabalhadores. A incidência do princípio da boa-fé objetiva na negociação se justifica na medida em que é possível identificá-la como a fase que antecede a celebração das convenções e acordos coletivos de trabalho, verdadeiros mistos de contrato e norma. Pode-se dizer, assim, que a boa-fé objetiva atua nas negociações coletivas trabalhistas – fase formativa dos contratos coletivos – a fim de emprestar maior efetividade a esse procedimento de cooperação entre as partes, ainda que outras medidas de reforma do sistema sindical careçam de concretização em nosso sistema jurídico.