Convergência da contabilidade do setor público às normas internacionais

• Autor(a) principal: Vieira, Ricardo Marcelino
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/79368
• topic: Setor público; Contabilidade pública; Normas contábeis; Normas internacionais; Financial statements; Public sector; Accounting harmonization; Legal instruments; Public accounting

A contabilidade do setor público brasileiro está em processo de harmonização, rumo à convergência aos padrões internacionais. Para isto foi necessário o desdobramento de várias medidas legais, além do trabalho de entidades de competência nacional auxiliados por normas e padrões contábeis emitidos por outras de competência internacional. Alguns fatos importantes, como as Portarias STN n. 749 e 751, de 2009, atualizadas pelas Portarias STN n. 406 e 665, de 2011, promoveram alterações no conteúdo das demonstrações contábeis do setor público brasileiro, mudando a forma como os profissionais da área contábil trabalham e, principalmente, mudando a forma que as demonstrações contábeis do setor público são apresentadas. Neste contexto, o artigo analisa a origem dos novos padrões de contabilidade governamental, como o Brasil está participando deste processo de harmonização, instrumentos legais criados e/ou usados e a previsão para a União, os Estados-membros, Municípios e o Distrito Federal se adequarem às normas.