Tributação e funções do Estado na Constituição Econômica

• Autor(a) principal: Camargo, Ricardo Antonio Lucas
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/264196
• topic: Tributação : Brasil; Direito econômico : Brasil; Estado e economia : Brasil; Economic Constitution; Taxation; State services; State owned companies; Economic functions of State; Levying and extra-levying

Pretende-se examinar o modo porque a tributação e a configuração jurídica da economia se relacionam, a partir do questionamento da “racionalidade econômica” e da “eficiência” enquanto critérios para a solução de conflitos de interesse entre o Fisco e os respectivos devedores. Em seguida, versa-se a relação entre o Estado e o mercado como contexto em que se insere a tributação, bem como a relação desta com os papeis desempenhados pelo Poder Público em relação à economia, seja prestando serviços públicos, seja atuando no e sobre o domínio econômico. Em relação à atuação sobre o domínio econômico, que se relaciona às funções constitucionais do Estado na economia, ver-se-á como a tributação as pode operacionalizar. Num primeiro momento, empregar-se-á o método dedutivo, em que se procurará entender o problema particular – tributação – a partir de conceitos gerais, referentes aos critérios mais adequados para a sua compreensão na solução de conflitos de interesse. Num segundo momento, será empregado o método indutivo, vez que se verificarão os modos porque a tributação será juridicamente passível de tratamento como instrumento das funções constitucionais do Estado na economia. A pesquisa indica o papel da tributação na configuração jurídica da economia nas dimensões tanto fiscal quanto extrafiscal.