A tutela de evidência e o novo código de processo civil : a tutela antecipada fundada na evidência
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRGS |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10183/129867 |
Resumo: | O artigo propõe uma análise do instituto da tutela antecipada baseada na evidência. Para tanto, primeiramente busca se definir as tutelas de urgência no Código de Processo Civil e o instituto da tutela antecipada em si. A partir do entendimento do que é a antecipação de tutela, passa-se a uma análise mais detalhada da técnica antecipatória baseada na evidência do direito, ou seja, aquela que não pressupõe o requisito urgência. Dessa forma, apresenta-se o instituto, sua aplicabilidade e justificativa, bem como sua previsibilidade no Código de Processo Civil vigente e no Novo Código de Processo Civil o qual ainda não entrou em vigor. |
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O artigo propõe uma análise do instituto da tutela antecipada baseada na evidência. Para tanto, primeiramente busca se definir as tutelas de urgência no Código de Processo Civil e o instituto da tutela antecipada em si. A partir do entendimento do que é a antecipação de tutela, passa-se a uma análise mais detalhada da técnica antecipatória baseada na evidência do direito, ou seja, aquela que não pressupõe o requisito urgência. Dessa forma, apresenta-se o instituto, sua aplicabilidade e justificativa, bem como sua previsibilidade no Código de Processo Civil vigente e no Novo Código de Processo Civil o qual ainda não entrou em vigor. |
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