O planejamento tributário através de reorganizações societárias

• Autor(a) principal: Strohmeier, Lilian Souza
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/25734
• topic: Tributação; Sociedades comerciais; Sociedades anônimas

Este artigo procura identificar e descrever as possibilidades da utilização de procedimentos de reorganização societária tais como fusão, aquisição, cisão e incorporação como formas de planejamento tributário. As reorganizações societárias vem sendo utilizadas frequentemente com a finalidade de se obter uma economia fiscal. Assim, procuram ser descritas maneiras possíveis, dentro da legalidade, de se obter ganhos como a compensação de prejuízos fiscais. Primeiramente, procura-se conceituar os termos planejamento tributário, fusão, cisão, aquisição, incorporação, elisão e evasão fiscal a fim de garantir uma correta compreensão do estudo. Após, são demonstrados, através de exemplos, os possíveis ganhos obtidos com a correta aplicação da ferramenta de planejamento tributário nestas formas de reestruturação. As principais conclusões deste estudo foram: a legalidade da aplicação da reestruturação societária como instrumento de planejamento tributário e a necessidade de profundo estudo da legislação antes da realização da reestruturação, uma vez que é tênue a distinção entre elisão (forma lícita de planejamento tributário) e a evasão (forma ilícita de redução tributária).