Os casos de violação de direitos de crianças e adolescentes na pandemia do coronavírus : uma aproximação no Conselho Tutelar de Porto Alegre

• Autor(a) principal: Siqueira, Jeniffer Rodrigues
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/237876
• topic: Violência; Crianças; Adolescentes; Conselho tutelar; COVID-19; Childhood violence; Guardian council; Pandemic

A pandemia da COVID-19 estabeleceu medidas emergenciais de isolamento social perante o crescimento exponencial no número de infectados e mortos pela doença no Brasil, e a complexidade dos impactos causados pela crise sanitária mostraram-se desafiadores. Na vida das crianças e adolescentes, os efeitos diretos e indiretos geram preocupação. Embora tenham sido encontradas alternativas para contornar o fechamento das escolas, em situações onde há carência de acesso à tecnologia, por exemplo, o desenvolvimento e integração social do indivíduo são prejudicados. Ademais, outro dado preocupante é apresentado neste contexto: segundo o Governo Federal, 8 a cada 10 casos de violência à crianças e adolescentes acontecem dentro de suas próprias casas, e a estimativa aponta que 7 ocorrem diariamente. Paralelamente, o número de denúncias reduziu significativamente, o que pode estar relacionado ao afastamento das crianças de ambientes de proteção, tais como escola, onde os profissionais percebem sintomas de violência e denunciam as suspeitas das violações. Tendo em vista a eminente situação de vulnerabilidade acerca da realidade enfrentada pelas crianças, pesquisa-se sobre os aspectos dos casos notificados de violação de direitos de crianças e adolescentes durante a pandemia ao Conselho Tutelar de Porto Alegre. O estudo se restringe aos bairros Rubem Berta, Jardim Leopoldina, Passo das Pedras/Vila Operária, Costa e Silva, Parque Santa Fé e Mário Quintana; a fim de identificar o panorama atual da violência infantil na região. Para tanto, fez-se a revisão sobre a concepção da infância na sociedade; levantamento das principais características das violações de direitos infanto-juvenis na região nesse período, análise de possíveis transformações nos aspectos das transgressões durante a pandemia. Realiza-se, então, uma pesquisa qualitativa exploratória no Conselho Tutelar, onde as informações foram coletadas por meio da revisão bibliográfica e levantamento documental de denúncias, atendimentos e expedientes, além de questionário aos Conselheiros Tutelares. Diante disso, verifica-se que os pais e responsáveis são atores sociais predominantes nos casos como agentes violadores, e a negligência é o tipo de violência mais presente nas notificações, sobretudo na área da educação, por parte da família e Estado.