Da possibilidade de manutenção do auxílio emergencial à viabilidade de implementação de uma renda básica no Brasil

• Autor(a) principal: Goulart, Julia Ferreira
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/237651
• topic: Proteção social ao trabalhador; Transferência de renda; Distribuição de renda; Renda mínima; Universal basic income; Emergency aid; Social protection system; Income transfer programmes; Distribution of income

Frente à pandemia de Covid-19 que proporcionou a experiência com a renda emergencial, o debate acerca da viabilidade da implementação de uma renda básica universal e permanente (concedida pelo Estado a todo o cidadão, sem qualquer exigência de contrapartida) no Brasil intensificou-se e ganhou novos desdobramentos. O objetivo central do trabalho é a investigação dessa viabilidade, partindo-se do método dedutivo e utilizando-se como base a revisão bibliográfica da produção doutrinária, a pesquisa documental e a análise da legislação pertinente e dos projetos de lei em tramitação referentes ao tema. Analisa-se os principais fundamentos que têm sustentado a renda básica como uma boa alternativa, dentre eles a preocupação com o futuro do trabalho, dada a iminente extinção de milhões de empregos face aos acelerados avanços da tecnologia. No processo, estuda-se a história dos programas de transferência de renda no Brasil e a configuração do Programa Bolsa Família, bem como sua relação com a Lei da Renda Básica de Cidadania (Lei n° 10.835/2004). Sob essa ótica, conclui-se que, apesar de o Bolsa Família ter sido concebido como um primeiro passo em direção à Renda Básica, tal fim perdeu-se ao longo dos anos e, hoje, ganha espaço para uma possível retomada. Da análise dos projetos de leis apresentados no Congresso, não se verifica uma proposta de renda básica verdadeiramente universal, todavia, observa-se que vários projetos possuem, em seu conteúdo, proposições com avanços nessa direção. Ao elencar-se várias alternativas e possibilidades para o financiamento de uma renda básica, que, apesar de exigirem, em sua maioria, grandes e complexos movimentos, como o fim imediato do Teto de Gastos e uma Reforma Tributária profunda, constatou-se que há fontes potenciais de financiamento, o que sinaliza que a viabilidade de implantação de um programa de renda básica universal no Brasil existe.