Uma análise da influência da natureza jurídica processual do instituto da colaboração premiada na persecução penal do crime de participação em organização criminosa

• Autor(a) principal: Silva, Matheus Teixeira da
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/200971
• topic: Delação premiada; Organizações criminosas; Direito penal; Plea bargain; Criminal organizations; Procedural legal nature; Procedure

A colaboração premiada está presente em diversos ordenamentos jurídicos, sobretudo naqueles que tipificam a conduta de participação em organização criminosa; é considerada uma agente imprescindível no combate a elas, por oportunizar que outros meios de obtenção de provas, meios de prova e provas sejam empregados na investigação criminal, assim como na acusação a imputados pelo colaborador. Nesse sentido, o presente estudo consiste em analisar a influência da introdução da natureza jurídica processual, sobretudo seu procedimento de realização e aplicação, do instituto na persecução penal do crime de participação em organizações criminosas. Para tanto, inicia pela abordagem do problema de tipificação e definição do crime organizado, por meio da apresentação de suas características diferenciadoras em relação à concorrência de pessoas e à associação para a prática de crimes. Ainda, conclui esta etapa com um relato histórico das experiências da criminalidade organizada. No capítulo seguinte, adentra no conteúdo da colaboração premiada a partir da observação dos conceitos e da aplicação e desenvolvimento do instituto na Espanha, na Itália e nos Estados Unidos. Prossegue executando a distinção em relação ao conceito de delação, bem como disserta sobre a introdução do instituto no ordenamento jurídico por meio desta subespécie colaborativa. Finalmente, termina com o enfoque na Lei vigente do Crime Organizado (Lei nº 12.850/13), perquirindo a sua natureza jurídica processual e dissecando os dispositivos relacionados à prescrição do procedimento sujeitado às partes integrantes do acordo de colaboração premiada.