Avaliando o Leviatã: o rating soberano e os contratos do Brasil com Standard & Poor’s, Moody’s e Fitch para classificação de risco soberano

• Autor(a) principal: Oliveira, Inaê Siqueira de
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/174602
• topic: Responsabilidade civil; Dívida pública; Risco (Economia); Sovereign rating; Brazil; Contracts; Liability

Este trabalho é dedicado ao estudo do rating soberano. Rating soberano é o produto da situação em que o Estado é avaliado por uma pessoa jurídica de direito privado, a agência de classificação de risco. Na primeira parte, trata-se da recepção do rating – o triunfo, ao menos em teoria, da quantificação da incerteza – pelo ordenamento jurídico, conhecida como uso regulatório do rating, e da trajetória do rating soberano, uma invenção que em 2018 completa cem anos. Na segunda parte, examinam-se os contratos de classificação de risco celebrados pelo Brasil com Standard and Poor’s, Moody’s e Fitch, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, com ênfase nas questões de inexigibilidade de licitação, responsabilidade das agências de rating e solução de controvérsias.