Descentralização de serviços públicos : análise da eficiência da concessão do transporte coletivo no município de Ijuí/RS

• Autor(a) principal: Steglich, Tássia Tabille
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/202285
• topic: Administração pública; Transporte público; Eficiência; Descentralização administrativa; Concession; Decentralization; Efficiency; Public transportation

A atuação da Administração Pública na contemporaneidade enseja a implementação de mudanças na forma de realização da gestão pública. As demandas sociais atuais são superiores à capacidade estatal e, neste sentido, surgem as descentralizações dos serviços públicos como forma de garantir a satisfação das necessidades da sociedade. Considerando esta nova configuração social, é preciso buscar fontes de financiamento dos serviços públicos e, em diversos casos, estes serviços são repassados a terceiros, através de contratos de concessão, por exemplo. Desta forma, este estudo busca analisar a eficiência de um Contrato de Prestação de Serviços de transporte público coletivo no município de Ijuí, Rio Grande do Sul. O primeiro capítulo aborda os modelos históricos de gestão pública, além de mencionar o princípio da eficiência como uma das facetas deste modelo de gestão gerencial. O segundo capítulo concebe aspectos concernentes aos direitos fundamentais e sua personificação através de políticas públicas, destacando-se a política do transporte coletivo para, em seguida, tratar das possibilidades de descentralização dos serviços públicos e da relevância do papel fiscalizador do Estado nos instrumentos contratuais. Por fim, passa-se à identificação e análise da atual concessão de transporte público coletivo no Município de Ijuí, verificando-se os aspectos licitatórios e contratuais, no intuito de identificar lacunas e realizar proposições em busca de uma correta fiscalização do referido instrumento contratual, além de promover o interesse público através da eficiência na prestação destes serviços. Através das fontes consultadas, foi possível evidenciar a ineficiência do poder público, inexistindo a compilação de informações em um único setor, por exemplo, além de denotar o despreparo na fiscalização do contrato em estudo. Para a realização deste estudo, utilizou-se de pesquisa