Psicopatas : imputáveis, semi-imputáveis ou inimputáveis? : a imputabilidade penal do psicopata no âmbito do direito penal brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Teixeira, Demetrius Barreto
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/134918
Resumo: O presente estudo tem como escopo estabelecer qual o estatuto da imputabilidade penal do psicopata no âmbito normativo brasileiro, considerando os pressupostos metodológicos dos critérios normativos estabelecidos para a determinação da inimputabilidade penal, bem como os pressupostos metodológicos estabelecidos no âmbito das ciências da mente responsáveis pelo diagnóstico do transtorno. Tem-se como hipótese que, ante as peculiaridades metodológicas de diagnóstico do transtorno de personalidade antissocial em geral e da psicopatia em particular e os critérios metodológicos de definição da inimputabilidade penal de natureza biopsicológica, a psicopatia pernamece em uma “zona cinzenta” de cunho normativo, permitindo que seja considerada imputável, semi-imputável ou inimputável ou mesmo nenhuma destas, estando entregue à discricionariedade do juízo, permeando de insegurança jurídica o trato da presente matéria.
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