Psicopatas : imputáveis, semi-imputáveis ou inimputáveis? : a imputabilidade penal do psicopata no âmbito do direito penal brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Teixeira, Demetrius Barreto
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/134918
Resumo: O presente estudo tem como escopo estabelecer qual o estatuto da imputabilidade penal do psicopata no âmbito normativo brasileiro, considerando os pressupostos metodológicos dos critérios normativos estabelecidos para a determinação da inimputabilidade penal, bem como os pressupostos metodológicos estabelecidos no âmbito das ciências da mente responsáveis pelo diagnóstico do transtorno. Tem-se como hipótese que, ante as peculiaridades metodológicas de diagnóstico do transtorno de personalidade antissocial em geral e da psicopatia em particular e os critérios metodológicos de definição da inimputabilidade penal de natureza biopsicológica, a psicopatia pernamece em uma “zona cinzenta” de cunho normativo, permitindo que seja considerada imputável, semi-imputável ou inimputável ou mesmo nenhuma destas, estando entregue à discricionariedade do juízo, permeando de insegurança jurídica o trato da presente matéria.
id UFRGS-2_50cc55e3fb27a14f7f30a08d72601d36
oai_identifier_str oai:www.lume.ufrgs.br:10183/134918
network_acronym_str UFRGS-2
network_name_str Repositório Institucional da UFRGS
repository_id_str
spelling Teixeira, Demetrius BarretoSilva, Ângelo Roberto Ilha da2016-04-06T02:06:39Z2015http://hdl.handle.net/10183/134918000986797O presente estudo tem como escopo estabelecer qual o estatuto da imputabilidade penal do psicopata no âmbito normativo brasileiro, considerando os pressupostos metodológicos dos critérios normativos estabelecidos para a determinação da inimputabilidade penal, bem como os pressupostos metodológicos estabelecidos no âmbito das ciências da mente responsáveis pelo diagnóstico do transtorno. Tem-se como hipótese que, ante as peculiaridades metodológicas de diagnóstico do transtorno de personalidade antissocial em geral e da psicopatia em particular e os critérios metodológicos de definição da inimputabilidade penal de natureza biopsicológica, a psicopatia pernamece em uma “zona cinzenta” de cunho normativo, permitindo que seja considerada imputável, semi-imputável ou inimputável ou mesmo nenhuma destas, estando entregue à discricionariedade do juízo, permeando de insegurança jurídica o trato da presente matéria.This study has the objective to establish what the status of the criminal psychopath liability in the Brazilian regulatory framework, considering the methodological assumptions of the normative criteria for the determination of the criminal unaccountability as well as methodological principles established within the mind sciences responsible for diagnosing disorder. It has been hypothesized that, given the methodological peculiarities of diagnosis of antisocial personality disorder in general and psychopathy in particular and the methodological criteria of the definition of criminal unaccountability of bio-psychological nature, psychopathy pernamece in a "gray area" of nature normative, allowing it to be considered attributable semi attributable or untouchable or even none of these, being delivered to the discretion of judgment of legal uncertainty permeating the treatment of this matter.application/pdfporImputabilidade : Direito penalPsicopatiaCriminal responsibilityPsychopathyBiopsychological criteriaGuiltCrime theoryPsicopatas : imputáveis, semi-imputáveis ou inimputáveis? : a imputabilidade penal do psicopata no âmbito do direito penal brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPorto Alegre, BR-RS2015Ciências Jurídicas e Sociaisgraduaçãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSORIGINAL000986797.pdf000986797.pdfTexto completoapplication/pdf485995http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/134918/1/000986797.pdfd7cf15034462ab9e6a4abfbb1307080bMD51TEXT000986797.pdf.txt000986797.pdf.txtExtracted Texttext/plain216032http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/134918/2/000986797.pdf.txte880da3fc3ee95dd8025ee65fb4c945bMD52THUMBNAIL000986797.pdf.jpg000986797.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1095http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/134918/3/000986797.pdf.jpg6c9762791de65c80a3070519d7a25075MD5310183/1349182018-10-09 08:04:20.685oai:www.lume.ufrgs.br:10183/134918Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2018-10-09T11:04:20Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Psicopatas : imputáveis, semi-imputáveis ou inimputáveis? : a imputabilidade penal do psicopata no âmbito do direito penal brasileiro
title Psicopatas : imputáveis, semi-imputáveis ou inimputáveis? : a imputabilidade penal do psicopata no âmbito do direito penal brasileiro
spellingShingle Psicopatas : imputáveis, semi-imputáveis ou inimputáveis? : a imputabilidade penal do psicopata no âmbito do direito penal brasileiro
Teixeira, Demetrius Barreto
Imputabilidade : Direito penal
Psicopatia
Criminal responsibility
Psychopathy
Biopsychological criteria
Guilt
Crime theory
title_short Psicopatas : imputáveis, semi-imputáveis ou inimputáveis? : a imputabilidade penal do psicopata no âmbito do direito penal brasileiro
title_full Psicopatas : imputáveis, semi-imputáveis ou inimputáveis? : a imputabilidade penal do psicopata no âmbito do direito penal brasileiro
title_fullStr Psicopatas : imputáveis, semi-imputáveis ou inimputáveis? : a imputabilidade penal do psicopata no âmbito do direito penal brasileiro
title_full_unstemmed Psicopatas : imputáveis, semi-imputáveis ou inimputáveis? : a imputabilidade penal do psicopata no âmbito do direito penal brasileiro
title_sort Psicopatas : imputáveis, semi-imputáveis ou inimputáveis? : a imputabilidade penal do psicopata no âmbito do direito penal brasileiro
author Teixeira, Demetrius Barreto
author_facet Teixeira, Demetrius Barreto
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Teixeira, Demetrius Barreto
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Silva, Ângelo Roberto Ilha da
contributor_str_mv Silva, Ângelo Roberto Ilha da
dc.subject.por.fl_str_mv Imputabilidade : Direito penal
Psicopatia
topic Imputabilidade : Direito penal
Psicopatia
Criminal responsibility
Psychopathy
Biopsychological criteria
Guilt
Crime theory
dc.subject.eng.fl_str_mv Criminal responsibility
Psychopathy
Biopsychological criteria
Guilt
Crime theory
description O presente estudo tem como escopo estabelecer qual o estatuto da imputabilidade penal do psicopata no âmbito normativo brasileiro, considerando os pressupostos metodológicos dos critérios normativos estabelecidos para a determinação da inimputabilidade penal, bem como os pressupostos metodológicos estabelecidos no âmbito das ciências da mente responsáveis pelo diagnóstico do transtorno. Tem-se como hipótese que, ante as peculiaridades metodológicas de diagnóstico do transtorno de personalidade antissocial em geral e da psicopatia em particular e os critérios metodológicos de definição da inimputabilidade penal de natureza biopsicológica, a psicopatia pernamece em uma “zona cinzenta” de cunho normativo, permitindo que seja considerada imputável, semi-imputável ou inimputável ou mesmo nenhuma destas, estando entregue à discricionariedade do juízo, permeando de insegurança jurídica o trato da presente matéria.
publishDate 2015
dc.date.issued.fl_str_mv 2015
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-06T02:06:39Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10183/134918
dc.identifier.nrb.pt_BR.fl_str_mv 000986797
url http://hdl.handle.net/10183/134918
identifier_str_mv 000986797
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRGS
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron_str UFRGS
institution UFRGS
reponame_str Repositório Institucional da UFRGS
collection Repositório Institucional da UFRGS
bitstream.url.fl_str_mv http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/134918/1/000986797.pdf
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/134918/2/000986797.pdf.txt
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/134918/3/000986797.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv d7cf15034462ab9e6a4abfbb1307080b
e880da3fc3ee95dd8025ee65fb4c945b
6c9762791de65c80a3070519d7a25075
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801224503558144000

Registros relacionados