Principais causas geradoras de ações indenizatórias contra os bancos : algumas recomendações jurídico-administrativas
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2007 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRGS |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10183/14220 |
Resumo: | A grande quantidade e diversidade de ações judiciais indenizatórias ajuizadas em face dos bancos neste País decorrem de longo processo de evolução jurídica e de crescente exercício de cidadania, que tem feito com que clientes, mais cônscios de seus direitos, não exitem em exercê-los. Para os bancos, vê-se necessária a investigação sobre quais são as principais causas geradoras das ações indenizatórias contra si ajuizadas, para que, a partir delas possam ser analisadas quais as melhores medidas corretivas a evitá-las. A partir da pesquisa efetuada junto ao Escritório da Assessoria Jurídica do Banco do Brasil no Estado de Santa Catarina – AJURE-SC obteve-se as ações judiciais mais repetidas em face deste banco e neste Estado, as quais, conseqüentemente, indicam as principais causas e objetos destas ações, bem como, servem de indicativo de que, em relação às demais instituições financeiras, podem os mesmos números se repetir. Cotejando-se, uma a uma, foi possível demonstrar-se os pedidos, as causas de pedir e as possíveis condenações aplicadas pelo judiciário em cada modalidade de ação judicial. Verificou-se que apenas três espécies de ações são responsáveis por 83,33% do total de ações ajuizadas, indicando que sobre as mesmas devem incidir as maiores atenções. Concluíram-se, assim, com a identificação das ações mais repetidas, pela mensuração financeira de quanto podem importar as condenações e pela apresentação de uma série de críticas e recomendações jurídico administrativas ao gestor bancário, para que, desejando, possa ter elementos na implementação de medidas capazes de reduzir o número de ações e fazer diminuir o desembolso de valores para o pagamento das condenações. |
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