Imposto sobre heranças e doações no Brasil e na França : uma comparação

• Autor(a) principal: Guirro, Danilo Oliveira
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/199980
• topic: Imposto sobre Transmissões; Causas de morte; Princípio da capacidade contributiva ou econômica (Direito); Imposto de Transmissão Causa Mortis e doações; Inheritance and Donation Tax; Principle of contributory capacity; Consideration on personal characteristics

A pesquisa propõe um estudo comparado sobre o Imposto Sobre Transmissões Causa Mortis e Doações – ITCMD – no Brasil, com o mesmo instituto em voga na França, les droits de mutation à titre gratuit. Com esse objetivo, o primeiro capítulo desenvolve uma contextualização do Direito Tributário brasileiro, seu objeto e princípios aplicáveis ao imposto. O segundo capítulo apresenta o histórico evolutivo do imposto no Brasil, analisa as normas legislativas, com destaque para aquelas em vigor no Estado do Rio Grande do Sul, e a atual posição jurisprudencial acerca da constitucionalidade de sua progressividade. No terceiro capítulo, é apresentado o contexto atual do Direito Tributário francês e a forma de organização de sua legislação tributária. Finalmente, no último capítulo, é apresentada a legislação referente ao imposto sobre sucessões e imposto sobre doações franceses.