Negociação coletiva e a política de atenção à saúde dos servidores do INSS em Porto Alegre

• Autor(a) principal: Rodrigues, Eliete da Silva
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/34494
• topic: Negociação coletiva; Programa de atenção à saúde; Servidor público; Collective negotiation; Health of the servers; Program of attention to the health

Este trabalho analisa o processo de implantação de políticas de atenção à saúde dos servidores públicos através do estudo de caso: criação de programa de atenção à saúde dos servidores da Gerência-Executiva do INSS em Porto Alegre (PASS) bem como se houve negociação coletiva neste processo. Para subsidiar o estudo também foi analisado o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde dos Servidores Públicos Federais (SIASS), criado pelo governo Federal em 2009 e em processo de implantação, ao qual a Gerência-Executiva do INSS em Porto Alegre se habilitou para sediar uma Unidade. A implantação de política de atenção à saúde dos servidores utilizando a negociação coletiva como ferramenta é uma forma democrática que qualifica as relações de trabalho, vindo a contribuir para a eficácia dos serviços públicos. Através dos dados levantados foi possível verificar que muito embora a negociação coletiva seja um importante instrumento na consolidação de políticas de saúde, sua utilização ainda não está disseminada no serviço público. Foi verificado que a implantação do SIASS foi precedida de ampla negociação com as entidades representativas dos servidores públicos federais. No caso do PASS, apesar de ter significado avanço ao modelo de perícia médica de servidores até então vigente na Gerência, a negociação ficou praticamente restrita aos gestores. É possível se traçar políticas de saúde dos servidores públicos de forma compartilhada e democrática, visando à uniformidade de ações, análise gerencial e a qualificação das relações de trabalho com o resgate de pautas históricas e legítimas dos servidores públicos. representantes sindicais para que a negociação coletiva se torne um canal de diálogo que não abranja somente conflitos relativos a questões salariais, mas qualidade de vida dos servidores e seja utilizada em todas as instâncias do serviço público.