Jornada de trabalho de 40 horas, no Instituto Nacional do Seguro Social INSS, gerência executiva Porto Alegre : É possível negociação coletiva ?

• Autor(a) principal: Silva, Regina Beatriz Floriano da
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/34590
• topic: Negociação coletiva; Servidor público; Jornada de trabalho; Work hours; Quality of life at work; Collective negotiation in public services

O presente trabalho busca levantar os reflexos do aumento da jornada de trabalho de 30 para 40 horas semanais, dos previdenciários, que exercem suas funções, nas Agências da Previdência Social, sob a jurisdição da Gerência Executiva Porto Alegre, a qual engloba, além do Município de Porto Alegre, os Municípios de Alvorada e Viamão, num total de dez Agências da Previdência Social. Assim, na suposição de que haja reflexos sobre a saúde dos servidores e seu desempenho, pesquisou-se dados relativos a afastamentos por licença saúde e indicadores de desempenho. Devido à importância da negociação coletiva, como via de resolução de questões relativas às relações de trabalho, no setor público, pretende-se que o aspecto jornada de trabalho seja rediscutido, através desse dispositivo. Com a sistematização das informações acima mencionadas, ainda que resumidas a uma única Gerência Executiva do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, pretendese oferecer fundamentos à retomada das tratativas, em fórum amplo e com abrangência federal. Entende-se que os dados compilados relativamente à Gerência Executiva Porto Alegre indicam eventos que, possivelmente, tenham similares no conjunto das Gerências, visto que o serviço prestado é equivalente, assim como o aumento na jornada compreende todos os servidores do INSS, nacionalmente considerados.