As audiências de custódia e os relatos de violência policial : um estudo sobre o impacto do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional em relação aos relatos de tortura e violência policial no Município de Porto Alegre

• Autor(a) principal: Silveira,Carlos Raul da
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/259037
• topic: Audiência de custodia; Direitos humanos; Violência policial; Poder judiciário; Segurança pública; Custody hearings; Human rights; Police violence; Public security; Judiciary; NUGESP

Este estudo procurou analisar o instituto da audiência de custódia no que diz respeito à sua utilização como denúncia às práticas de violência policial, delimitando-se na análise de dados estatísticos de audiências de custódia realizadas nos períodos anteriores e posteriores à implementação das audiências de custódia no NUGESP de Porto Alegre (28/06/2022), levantados nos bancos de dados do CNJ, procurando responder ao seguinte questionamento: a implementação do NUGESP na Comarca de Porto Alegre surtiu impacto em relação aos relatos de violência policial ocorridos em audiências de custódia? Neste sentido, este estudo teve como objetivo geral analisar o impacto do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional em relação aos relatos de tortura e violência policial no Município de Porto Alegre. Em seu objetivo específico, o estudo se propôs analisar os dados estatísticos de audiências de custódia realizadas na Comarca de Porto Alegre, ocorridos durante o quadriênio de 2019, 2020, 2021 e 2022, levantados dos bancos de dados do CNJ, em especial sobre dados relacionados aos relatos de maus-tratos e tortura em audiência de custódia. A metodologia se deu a partir de buscas em plataformas de pesquisa, sites governamentais, livros, artigos científicos, teses e dissertações, dentre outros referenciais teóricos, e através da pesquisa de dados abertos realizada a partir da análise de dados estatísticos, em especial os dados fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça, através do banco Justiça em Números. Como resultado, após as discussões, o estudo considerou que a implantação do NUGESP impactou nos relatos de tortura e maus-tratos ocorridos em audiência de custódia.