A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA E AOS MAUS TRATOS
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Jurídica Eletrônica Direito, Sociedade e Desenvolvimento |
Texto Completo: | https://rejur.ufrrj.br/ojs/index.php/rejur/article/view/86 |
Resumo: | As audiências de custódia funcionam com base no Pacto de São José da Costa Rica, da Resolução 214 do CNJ e, mais recentemente, do Código de Processo Penal. A audiência tem como principais finalidades a diminuição do encarceramento e inibir a tortura. Por outro lado, a tortura ainda está presente na atuação policial e há dificuldade de se apurar a mesma no cenário policial. Sendo assim, o objetivo do trabalho é apresentar a audiência de custódia como instrumento de controle e prevenção a tortura e aos maus tratos decorrentes da conduta dos policiais. A partir disso, foi constado que a audiência de custódia é uma importante política pública, no entanto, insuficiente de forma isolada, devendo ser integrada com medidas estruturantes nas instituições policiais. |
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A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA E AOS MAUS TRATOSAudiência de custódia; violência policial; tortura.As audiências de custódia funcionam com base no Pacto de São José da Costa Rica, da Resolução 214 do CNJ e, mais recentemente, do Código de Processo Penal. A audiência tem como principais finalidades a diminuição do encarceramento e inibir a tortura. Por outro lado, a tortura ainda está presente na atuação policial e há dificuldade de se apurar a mesma no cenário policial. Sendo assim, o objetivo do trabalho é apresentar a audiência de custódia como instrumento de controle e prevenção a tortura e aos maus tratos decorrentes da conduta dos policiais. A partir disso, foi constado que a audiência de custódia é uma importante política pública, no entanto, insuficiente de forma isolada, devendo ser integrada com medidas estruturantes nas instituições policiais.Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ2022-05-30info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://rejur.ufrrj.br/ojs/index.php/rejur/article/view/86Revista Jurídica Eletrônica Direito, Sociedade e Desenvolvimento; v. 9 n. 17 (2021): REVISTA JURÍDICA ELETRÔNICA "DIREITO, SOCIEDADE E DESENVOLVIMENTO"; 129-2042317-9880reponame:Revista Jurídica Eletrônica Direito, Sociedade e Desenvolvimentoinstname:Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)instacron:UFRRJporhttps://rejur.ufrrj.br/ojs/index.php/rejur/article/view/86/54Copyright (c) 2022 Revista Jurídica Eletrônica Direito, Sociedade e Desenvolvimentoinfo:eu-repo/semantics/openAccessde Souza Pedroso, Stefanie 2022-05-30T22:29:41Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/86Revistahttps://rejur.ufrrj.br/ojs/index.php/rejur/ONGhttps://rejur.ufrrj.br/ojs/index.php/rejur/oaigaiojr.acp@terra.com.br || nova.rejur@gmail.com2317-98802317-9880opendoar:2022-05-30T22:29:41Revista Jurídica Eletrônica Direito, Sociedade e Desenvolvimento - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)false |
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