A negociação coletiva como instrumento para a melhoria dos serviços públicos federais prestados à sociedade : uma política de Estado ou de Governo ?

• Autor(a) principal: Silva, Luiz Fernando Hey
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/34483
• topic: Negociação coletiva; Serviço público; Eficiência; Models of state; Modernization; Efficient public service; Collective bargaining; Performance evaluation; Recovery server

Este trabalho visa, amparado na produção de estudiosos da Administração pública, apontar caminhos a serem perseguidos pelo Estado no projeto de modernização e busca de maior eficiência no serviço público. Repassa modelos de administração adotados pelo Estado em diferentes momentos e verifica suas vantagens e desvantagens, na busca de entender a configuração do modelo atual. Destaca-se a importância que a relação dialógica entre o Estado e seus servidores assume no processo de consolidação de um Estado mais eficiente, e que para atingir esse modelo preconizado, deve ser estabelecida nova forma de relação Estado-servidores, que estabilize e perenize a negociação coletiva, pelo uso da avaliação de desempenho, que resulte em maior motivação e comprometimento do servidor e que gere como contrapartida maior eficiência na prestação dos serviços e melhoria do gasto público. Apesar das mudanças paradigmáticas, não se atingiu um modelo de claros contornos que conduza o Estado ao cumprimento de suas tarefas constitucionais, pois há inúmeras variáveis inseridas no processo, sejam políticas, econômicas, psicológicas ou outras. Para demonstrar tal complexidade e trazer à luz posicionamentos vários, partiu-se da análise bibliográfica. Procurou-se identificar pontos comuns e antagônicos suscitados. Para concluir, apresenta-se uma síntese, onde predomina a idéia da necessidade da avaliação de desempenho na Administração pública, em bases que devem ser aperfeiçoadas. Chama-se também atenção para a necessidade do estabelecimento de um modelo institucionalizado e permanente de negociação coletiva, mais transparente e previsível, numa política de valorização do servidor, não adstrita às conveniências do governante da hora e que o insira como elemento ativo no processo, com ganhos para todos, mormente para a sociedade.