Exceção ao princípio da reparação integral do dano na responsabilidade civil objetiva

• Autor(a) principal: Magro, Alexandra Lago
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/69795
• topic: Reparação (Direito); Culpa; Responsabilidade civil objetiva; Nexo causal; Full compensation; Strict liability; Mitigation; Fault; Causation; Paragraph of the article 944 of the brazilian civil code

O presente trabalho aborda a mitigação ao princípio da reparação integral do dano, o qual se encontra esculpido no parágrafo único do artigo 944 do Código Civil, e sua possibilidade de aplicação no sistema da responsabilidade objetiva. O elemento constante na norma de redução – gravidade da culpa – levaria o intérprete acreditar, num primeiro momento, somente ser possível a redução nos casos de responsabilidade civil subjetiva. Este estudo, portanto, demonstrará a possibilidade de aplicação da norma de redução nos casos de responsabilidade objetiva ao se examinar, preponderantemente, o nexo causal. Assim, o magistrado poderá, com fundamento na equidade, reduzir a indenização desde que verificada a excessiva desproporção entre a extensão dos danos e a importância da causa atribuída ao demandado.