A influência do princípio da vulnerabilidade no conceito de consumidor pessoa jurídica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Fernanda Altermann
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/189216
Resumo: O presente estudo versará, no primeiro capítulo, sobre a relação jurídica e o conceito de jurídico de consumidor, que adentramos de uma forma geral, em sentido "lato sensu", explorando as classificações existentes. No capítulo dois, o trabalho adentra no estudo da principiologia sob uma ótica geral, passando pelo estudo de alguns dos princípios presentes no Código de Defesa do Consumidor, finalizando com o estudo mais aprofundado do princípio da vulnerabilidade nas relações de consumo. E, por fim, procuraremos tratar no terceiro capítulo, de forma extremamente objetiva, sobre a influência do princípio da vulnerabilidade na conceituação de consumidor pessoa jurídica pelos nossos Tribunais, bem como a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ou da Lei Civil, sempre comparando precedentes jurisprudenciais com o entendimento doutrinário.
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