A importância da interação do controle interno dos serviços sociais autônomos com os órgãos de controle externo

• Autor(a) principal: Santos, Eliane de Souza
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/27225
• topic: Serviço Social da Indústria.; Controle interno; Serviços; Internal control; External control; "S" System; Autonomous Social Services; CGU - Comptroller General's Office and TCU; Court of Audit

Os Serviços Sociais Autônomos apesar de instituídos por lei, possuem personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e são enquadrados pela doutrina e jurisprudência como entidades paraestatais; em função de atuarem ao lado do Estado em atividades de natureza pública, no interesse das categorias que representam e, principalmente, por arrecadar e gerenciar recursos considerados públicos, visto que, são contribuições compulsórias instituídas no Decreto-Lei que criou os respectivos “S”. Diante disso, essas entidades submetem-se ao controle da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), pois administram contribuições parafiscais. Destarte, o presente estudo demonstra a importância da interação do controle interno das Entidades do Sistema “S” – com ênfase no Serviço Social da Indústria (SESI) – e os Órgãos de Controle Externo.