O direito fundamental à moeda saudável na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

• Autor(a) principal: Assis, Marcelo Werlang de
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/67301
• topic: Direitos fundamentais; Moeda; Healthy currency; Economic constitution; Fundamental rights

Esta monografia tem como objetivo, auxiliada pelo instrumental da ciência econômica, extrair do ordenamento jurídico brasileiro o direito fundamental à moeda saudável. Em primeiro lugar, são trabalhados os aspectos econômicos e os aspectos jurídicos da moeda. Analisam-se, após a etapa inicial, a Constituição Econômica e a relação da moeda saudável com os fundamentos, os fins e os princípios daquela. Na sequência, é realizado o estudo dos direitos fundamentais atinentes ao objeto desta monografia, chegando-se à configuração do direito fundamental à moeda saudável; examinam-se, por fim, o instituto jurídico da ação popular e a sua aplicabilidade na materialização e na defesa do direito fundamental à moeda saudável. Ao longo desta obra, são investigados temas correlacionados, os quais, embora secundários e auxiliares, revelam-se, por via reflexa, sobremaneira importantes para o assunto deste trabalho.