Estudo histórico acerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gomes, Cássio Silva
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/250961
Resumo: Com base na doutrina e na jurisprudência, este trabalho propõe-se a realizar um estudo histórico do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, abordando seus aspectos materiais e processuais voltados ao âmbito do Direito Civil brasileiro. O instituto será revisitado desde a sua introdução no ordenamento jurídico pátrio até os dias atuais, expondo e discutindo as suas características e nuances pertinentes a cada época, analisando o seu desenvolvimento ao longo dos anos. Para tanto, incialmente, será delineado o conceito de personalidade jurídica e, por conseguinte, a de sua antítese: desconsideração da personalidade jurídica. Em seguida, serão expostas as mudanças legislativa que regulamentam o instituto no Brasil, para enfim demonstrar os principais reflexos verificados na jurisprudência por meio de demonstração de julgados do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema.
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