Papel do perito contador em processos decorrentes de litígios cível de responsabilidade administrativa e criminal de autoria do Ministério Público Federal

• Autor(a) principal: Santos, Matheus Junqueira Pinto dos
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/148442
• topic: Contabilidade; Perícia contábil; Accounting; Forensic accounting; Accountant expert; Federal ministry public

A perícia contábil é um ramo da Contabilidade que exige do profissional contador conhecimentos técnicos específicos para exercê-la, sendo reconhecida como um respeitável meio de prova na busca da verdade dos fatos pelas autoridades julgadoras. O profissional contábil que trabalha nessa especialidade é denominado perito contador e pode atuar em diferentes tipos de litígios. Assim, o objetivo deste estudo foi evidenciar o papel do perito contador em processos decorrentes de litígios cível de responsabilidade administrativa e criminal de autoria do Ministério Público Federal. Ao encontro com a finalidade proposta, foi realizada pesquisa qualitativa, descritiva e documental, analisando-se o papel do perito contador em dois processos em que houve a feitura de trabalho pericial contábil, sendo um na área cível de responsabilidade administrativa e outro na área criminal, ambos de autoria do Ministério Público Federal. A partir da análise de dados, evidenciou-se que na área cível de responsabilidade administrativa o perito teve o papel de investigar e examinar de forma pormenorizada e minuciosa irregularidades em um procedimento licitatório. Já na área criminal, evidenciou-se que perito teve o papel de analisar detalhadamente as evoluções patrimoniais dos envolvidos sobre possível dissolução, ocultação ou confusão patrimonial. Dessa forma, constatou-se que, genericamente, o papel exercido pelo perito contador, respeitadas as especificidades de cada área, é de sempre produzir informações para subsidiar as manifestações profícuas e isentas do Ministério Público Federal com o propósito de buscar a verdade fática, sendo deveras importante, senão fundamental, quando se almeja a proteção de interesses sociais.