Perícia contábil trabalhista : impacto da não adoção da Orientação Jurisprudencial nº 394 da subseção I especializada em dissídios individuais do Tribunal Superior do Trabalho na liquidação de processos judiciais trabalhistas

• Autor(a) principal: Chaves, Kamila Bastiani
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/197666
• topic: Perícia contábil; Contabilidade; Forensic accounting; Expert accountant; Jurisprudential orientation

O presente estudo buscou evidenciar os efeitos da Orientação Jurisprudencial nº 394 da SBDI I do TST na liquidação de processos judiciais trabalhistas. Foram analisados 144 processos de modo que constatou-se a não adoção da referida orientação em 18 casos. Tais casos permitiram a comparação entre os montantes obtidos ao liquidar provisoriamente as decisões de primeira instância e aqueles resultantes de um cálculo alternativo, que considerou posicionamento contrário ao da decisão em relação à OJ 394 da SBDI I do TST. Para fundamentação e realização do artigo destacam-se a perícia contábil, o perito contador, o rito processual no direito do trabalho e as orientações jurisprudenciais. A metodologia aplicada no desenvolvimento deste estudo consiste em pesquisa documental e descritiva, com abordagem quantitativa quanto aos dados extraídos dos processos trabalhistas. Os resultados construídos por meio da análise dos processos disponibilizados evidenciam redução de até 9,47% nos cálculos de contingência. O entendimento contrário ao teor da orientação jurisprudencial foi constatado em 17,14% das decisões monocráticas analisadas. Os resultados obtidos neste estudo são recomendados aos estudantes da área de Perícia Contábil, aos peritos contadores e aos profissionais exercentes do Direito.