A vedação às decisões surpresa no novo Código de Processo Civil : a extensão do termo “fundamento” na aplicação dos arts. 9º e 10

• Autor(a) principal: Fonseca, Juliana Mendes da
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/184143
• topic: Decisão judicial; Processo civil; Decisões-surpresa; Surprise decision prohibition; Contradictory; Foundation

O trabalho que segue se propõe a investigar a vedação de decisão surpresa e a consequente nova dimensão atribuída ao contraditório pelo Código de Processo Civil, especialmente quanto à extensão do termo “fundamento” contida no art. 10 do Código de Processo Civil. A pesquisa foi feita desde a comparação entre o modelo processual adotado pelo Código Buzaid e o modelo adotado pelo CPC/15, analisando a faceta atual do contraditório, as suas limitações e os deveres inerentes ao juiz devido a sua submissão ao princípio do contraditório. Em seguida, é definido o conceito de decisão surpresa e examinado como tem se dado a sua aplicação pelos tribunais e a consequência que vem sendo adotada nesses casos. Finalmente, após assentadas as principais premissas teóricas e estudados os casos práticos, é possível afirmar que o juiz continua com o poder de aplicar o direito ao caso concreto, inclusive invocando normas jurídicas não invocadas pelas partes, entretanto, o direito ao contraditório condiciona tal aplicação ao prévio diálogo judicial, acarretando uma verdadeira releitura dos adágios iura novit cúria e dami factum dabo tibi ius. O estudo foi feito por intermédio de revisitações de posições doutrinárias, utilizando-se, também, da análise da jurisprudência na aplicação do princípio da vedação de decisão surpresa, de forma a descobrir como ele vem sendo enfrentado na prática.