Análise da consonância entre o plano municipal de educação 2015-2024 e as leis orçamentárias do município de Veranópolis -RS

• Autor(a) principal: Ribeiro, Ticiana Cenci
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/202713
• topic: Administração pública; Administração pública municipal; Planejamento municipal; Educação; Orçamento; Municipal education plan; Municipal budget; Multiyear plan; Budgetary directives law; Annual budgetary law

Alinhar o planejamento orçamentário aos planos setoriais de forma a garantir a execução de políticas públicas é um dos grandes desafios da gestão pública brasileira. Este trabalho tem por objetivo v erificar se o planejamento da e xecução orçamentária do Município de Veranópolis RS na área da educação está em consonância com o Plano Municipal de Educação 2015 2024. Esta pesquisa possui caráter bibliográfico e documental; a partir da legislação consultada no site da Prefeitura e de documento disponibilizado pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude, foi realizada uma análise comparativa entre as metas e estratégias do PME e as leis orçamentárias do Município (Plano Plurianual 2018 2021 e Leis de Diretrizes Or çamentárias e Lei Orçamentária Anual dos anos 2018 e 2019 ), procurando quantificar e descrever qua is as metas e estratégias do PME estão relacionadas aos projeto s e atividades do PPA, como também se a LDO e LOA possuem previsão or çamentária para sua realiz ação. Constatou se que boa parte do PME está considerada no orçamento, porém, em alguns casos a execução do Plano seria beneficiada pela inclusão de projetos e atividades mais específicos no PPA, com p revisão orçamentária própria Entretanto, para assegura r o cumprimento do PME, se faz necessária sua articulação, para além do orçamento, com outras legislações e instrumentos de gestão, como o Plano de Carreira do Magistério.