Prestação de contas e participação social : uma análise de portais de transparência estaduais

• Autor(a) principal: Torres, Carlos Marcos Souza de Oliveira e
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/127439
• topic: Participação social; Portal corporativo; Transparência pública; Transparency; Accountability; Social participation

As administrações públicas contam com uma série de recursos tecnológicos para prover melhores serviços e informações aos cidadãos, o que exige dos governos uma reestruturação das suas gestões para, não só prestar contas de suas ações, receitas e gastos, mas também abrir espaços para que o cidadão possa conhecer, questionar e exigir mudanças nas políticas elaboradas e executadas, bem como responsabilizar os agentes públicos por seus resultados, sejam eles positivos, negativos e até ilegais. Neste cenário, os portais da transparência apresentam-se como espaços precípuos para materialização da resposta do Estado por maior quantidade e qualidade de informações e interação com a esfera civil da sociedade. Este estudo pretende analisar esses portais dos Estados com maior participação no Produto Interno Bruto nacional de cada região do país. Para isso, adotou-se um questionário de 32 questões, criado por Sales (2013), divididas em quatro categorias: “acessibilidade e navegabilidade”, “prestação de informações básicas ao cidadão”, “controle social sobre a administração” e “interatividade e participação”. Além disso, também se desenhou a busca, nas receitas destes mesmos estados, dos valores relativos ao Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE) para comparar com os valores declarados pelos cinco Estados. Verificou-se que apenas um dos portais foi capaz de atender aos requisitos mínimos das quatro categorias e ainda fornecer valores do FPE coincidentes com os declarados pelo governo federal. Resultado que indica que importantes unidades da federação continuam sem apresentar uma ferramenta razoavelmente organizada para prestar contas e estabelecer um espaço para a participação social nos negócios públicos.