O quantum indenizatório do dano moral : necessidade de utilização de critérios objetivos para o arbitramento

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Laranjeira, Alexander Sica
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/67293
Resumo: Este trabalho pretende demonstrar a necessidade de utilização de critérios objetivos para a quantificação do dano moral. São analisadas a história do instituto do dano moral no Direito Brasileiro, a discussão acerca de sua possibilidade e as situações caracterizadoras, apresentando exemplos de julgados pelos Tribunais de situações comuns no cotidiano ou de inovações na matéria. Também são analisadas as formas e as funções da reparação, se meramente ressarcitório ou também punitivo, bem como os critérios atuais utilizados para quantificá-la, contrapondo argumentos doutrinários e jurisprudenciais, além de apresentar projetos de lei em trâmite e sugestão legislativa para a matéria.
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spelling Laranjeira, Alexander SicaSevero, Sergio Viana2013-03-07T01:44:26Z2012http://hdl.handle.net/10183/67293000872537Este trabalho pretende demonstrar a necessidade de utilização de critérios objetivos para a quantificação do dano moral. São analisadas a história do instituto do dano moral no Direito Brasileiro, a discussão acerca de sua possibilidade e as situações caracterizadoras, apresentando exemplos de julgados pelos Tribunais de situações comuns no cotidiano ou de inovações na matéria. Também são analisadas as formas e as funções da reparação, se meramente ressarcitório ou também punitivo, bem como os critérios atuais utilizados para quantificá-la, contrapondo argumentos doutrinários e jurisprudenciais, além de apresentar projetos de lei em trâmite e sugestão legislativa para a matéria.Este trabajo quiere demostrar la necesidad de utilización de criterios objetivos para la cuantificación de daño moral. Son analisados la história de instituto de daño moral en el Derecho Brasileño, la discusión acerca de la posibilidad y las situaciones caracterizadoras, presentando ejemplos de juzgados por los Tribunales de situaciones comunes en el cotidiano o de inovaciones en la materia. También son analisadas las formas y las funciones de reparación, si simplemente reembolsatório o también punitivo, así como los criterios atuales utilizados para cuatificala, oponiendo argumentos doctrinarios e jurisprudenciales, además de presentar proyectos de ley pendientes y sugestion legislativa para la materia.application/pdfporDano moralReparacao do danoDanõ moralQuantum indemnizatorioCriterios objetivosCriterios subjetivosO quantum indenizatório do dano moral : necessidade de utilização de critérios objetivos para o arbitramentoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPorto Alegre, BR-RS2012Ciências Jurídicas e Sociaisgraduaçãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSORIGINAL000872537.pdf000872537.pdfTexto completoapplication/pdf833547http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/67293/1/000872537.pdfb662e3682cac783265b57beda49812b9MD51TEXT000872537.pdf.txt000872537.pdf.txtExtracted Texttext/plain188205http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/67293/2/000872537.pdf.txt79efecf150e7759397924930d2b4daa3MD52THUMBNAIL000872537.pdf.jpg000872537.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg994http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/67293/3/000872537.pdf.jpg71e2254ceb2b8f58e29ffdc5866b62b9MD5310183/672932018-10-17 07:59:48.275oai:www.lume.ufrgs.br:10183/67293Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2018-10-17T10:59:48Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
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