Condenações e condenados pelo crime de tráfico de drogas em Porto Alegre / RS : análise à luz da criminologia

• Autor(a) principal: Bonazzoni, Jenyfer Bulcão
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/190008
• topic: Criminologia; Política criminal; Tráfico de drogas; Drug trafficking; Condemned subjects; Criminology critical; Criminal policy

O presente trabalho pretende analisar as condenações e os sujeitos condenados pelo crime de tráfico de drogas em Porto Alegre/RS. A problemática foi desenvolvida em razão da hipótese apresentada pela doutrina da criminologia crítica e pela sociologia de que algumas pessoas são mais condenáveis do que outras, e que esta premissa permeia o imaginário do legislativo, dos agentes do poder punitivo e dos operadores jurídicos. Metodologicamente, foi utilizada revisão bibliográfica sobre a Lei nº 11.343/2006 e em relação às teorias criminológicas que se associam à temática. Houve também pesquisa quali-quantitativa por amostragem sobre a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul sobre os aspectos que envolvem o delito de tráfico de drogas. Assim, inicialmente são apresentadas as características do crime estudado e como foram desenvolvidas as políticas de combate às drogas na América, ao passo que simultaneamente se criou o estereótipo político-criminoso do traficante, para posteriormente se examinar como os sujeitos que correspondem a esse estereótipo se inserem no mercado ilícito dos entorpecentes Após, são feitas breves considerações sobre a dosimetria da pena nos crimes de tráfico de drogas, para melhor compreender os julgados que se analisa, os quais demonstram que os sujeitos que são imputados e condenados por tal delito pertencem a bairros em vulnerabilidade social em Porto Alegre, associando-se, portanto, aos conceitos de subcidadania, associação diferencial, subcultura, sujeição criminal e ao Direito Penal do inimigo. Conclui-se que a política criminal adotada na Lei de Drogas pode ser compreendida sob a ótica do labeling approach , visto que um de seus principais efeitos é a rotulação de determinados indivíduos. Os principais desdobramentos da política criminal adotada pela legislação são, em suma, a intensificação da marginalização social e da seletividade penal.