O desempenho institucional do Executivo no Legislativo entre 2002 e 2006

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Rodrigo dos
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSCAR
Texto Completo: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/1465
Resumo: This master thesis analyses the interplay of political powers in Brazilian Legislative chambers, during Lula s government. It considers the point of view of the parties and the interests present on budget and fiscal disputes between Federal Executive power and State Executive powers. It is considered that, as a representative and supervisory institute, the Legislative chambers offer the possibility of politic interactions between Executive power, governors and parties. The analysis follows eight budget initiatives, being four of Crédito Extraordinário (Extraordinary Credit) and four of Auxílio Financeiro (Financial Aid), made through Medidas Provisórias (Provisory Measures) by the Executive power in benefit of States, towns and cities, after some partial constitutional modifications, known as the Amendment n° 32, were implemented. After the identification of the gaps existing both in studies that stress the centralization of legislative works and studies that emphasize the individual and regional members of parliament s behavior, this study stresses the need for initiatives of the Executive power that consider the tributary increase of other government instances. It is argued that the Executive can, strategically, co-ordinate his initiatives with the other government instances in an interactive way, to strengthen the Federal Government and to promote modifications in the current model of fiscal exaction. The analysis of the data shows that the Executive power, in spite of assuming the need for a reformulation of the fiscal model, avoids the influence of the Legislative power, particularly that of the Senate, driving bigger resources for Crédito Extraordinário, in detriment of Auxílio Financeiro. It concludes that the difficulties found by the Executive power to approve a new model of fiscal exaction in the Legislative chambers can be associated with little influence of the government party (PT) on state governments.
id SCAR_b49ec03171c457036576bebc0f1970b0
oai_identifier_str oai:repositorio.ufscar.br:ufscar/1465
network_acronym_str SCAR
network_name_str Repositório Institucional da UFSCAR
repository_id_str 4322
spelling Santos, Rodrigo dosNoronha, Eduardo Garutihttp://lattes.cnpq.br/6908348693613769http://lattes.cnpq.br/7131788186272876e792bdaf-6e9f-4037-9d42-ea077b40e2632016-06-02T19:25:25Z2008-03-142016-06-02T19:25:25Z2007-12-18SANTOS, Rodrigo dos. O desempenho institucional do Executivo no Legislativo entre 2002 e 2006. 2007. 118 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2007.https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/1465This master thesis analyses the interplay of political powers in Brazilian Legislative chambers, during Lula s government. It considers the point of view of the parties and the interests present on budget and fiscal disputes between Federal Executive power and State Executive powers. It is considered that, as a representative and supervisory institute, the Legislative chambers offer the possibility of politic interactions between Executive power, governors and parties. The analysis follows eight budget initiatives, being four of Crédito Extraordinário (Extraordinary Credit) and four of Auxílio Financeiro (Financial Aid), made through Medidas Provisórias (Provisory Measures) by the Executive power in benefit of States, towns and cities, after some partial constitutional modifications, known as the Amendment n° 32, were implemented. After the identification of the gaps existing both in studies that stress the centralization of legislative works and studies that emphasize the individual and regional members of parliament s behavior, this study stresses the need for initiatives of the Executive power that consider the tributary increase of other government instances. It is argued that the Executive can, strategically, co-ordinate his initiatives with the other government instances in an interactive way, to strengthen the Federal Government and to promote modifications in the current model of fiscal exaction. The analysis of the data shows that the Executive power, in spite of assuming the need for a reformulation of the fiscal model, avoids the influence of the Legislative power, particularly that of the Senate, driving bigger resources for Crédito Extraordinário, in detriment of Auxílio Financeiro. It concludes that the difficulties found by the Executive power to approve a new model of fiscal exaction in the Legislative chambers can be associated with little influence of the government party (PT) on state governments.Este estudo analisa o jogo de forças políticas no poder Legislativo do Brasil, durante o governo Lula. Analisa, especificamente, questões de ordem partidária e os interesses presentes nas disputas orçamentárias e fiscais entre o poder Executivo Federal e o poder Executivo Estadual (governadores). Considera-se que, como instituição representativa e fiscalizadora, o Legislativo oferece a possibilidade de interação política entre Executivo, governadores e partidos. São utilizadas para análise oito iniciativas orçamentárias, sendo quatro de Créditos Extraordinários e quatro de Auxílio Financeiro, feitas pelo Executivo através de Medidas Provisórias em benefício de Estados e Municípios, no Governo Lula, após as modificações constitucionais parciais ocorridas com a Emenda n° 32, de 2001. Após a identificação das lacunas existentes nos estudos que enfatizam a centralização dos trabalhos legislativos e nos estudos que ressaltam o comportamento individual e regional dos parlamentares, destaca-se a necessidade de iniciativas do Executivo que levam em consideração o crescimento tributário das demais esferas de governo. Argumenta-se que o Executivo pode, estrategicamente, coordenar suas iniciativas com as demais esferas de forma interativa para fortalecer o Governo Federal e promover modificações no atual modelo de arrecadação fiscal. A análise dos dados demonstra que o Executivo, apesar de assumir a necessidade de reformulação do modelo fiscal, está evitando a clivagem do Legislativo, particularmente a do Senado, destinando maiores recursos ao Crédito Extraordinário, em detrimento do Auxílio Financeiro. Conclui-se que a dificuldade encontrada pelo Executivo na aprovação de um novo modelo de arrecadação fiscal pode estar associada à pouca influência do PT nas esferas estaduais.application/pdfporUniversidade Federal de São CarlosPrograma de Pós-Graduação em Ciências Sociais - PPGCSoUFSCarBRCiência políticaPoder executivoPoder legislativoGovernadoresFederalismo fiscalExecutive, LegislativeGovernorsDecision centralizationFiscal federalismCIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICAO desempenho institucional do Executivo no Legislativo entre 2002 e 2006info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis-1-152b30830-0c44-4bd7-bf35-8d84e96c0baainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFSCARinstname:Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)instacron:UFSCARORIGINAL1688.pdfapplication/pdf1033375https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/1465/1/1688.pdf5dc2aea366faec682c517ad73b8bd154MD51THUMBNAIL1688.pdf.jpg1688.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg11363https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/1465/2/1688.pdf.jpgfa95f41fd28bb9e424ea70ff669a9835MD52ufscar/14652023-09-18 18:30:42.769oai:repositorio.ufscar.br:ufscar/1465Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufscar.br/oai/requestopendoar:43222023-09-18T18:30:42Repositório Institucional da UFSCAR - Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)false
dc.title.por.fl_str_mv O desempenho institucional do Executivo no Legislativo entre 2002 e 2006
title O desempenho institucional do Executivo no Legislativo entre 2002 e 2006
spellingShingle O desempenho institucional do Executivo no Legislativo entre 2002 e 2006
Santos, Rodrigo dos
Ciência política
Poder executivo
Poder legislativo
Governadores
Federalismo fiscal
Executive, Legislative
Governors
Decision centralization
Fiscal federalism
CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
title_short O desempenho institucional do Executivo no Legislativo entre 2002 e 2006
title_full O desempenho institucional do Executivo no Legislativo entre 2002 e 2006
title_fullStr O desempenho institucional do Executivo no Legislativo entre 2002 e 2006
title_full_unstemmed O desempenho institucional do Executivo no Legislativo entre 2002 e 2006
title_sort O desempenho institucional do Executivo no Legislativo entre 2002 e 2006
author Santos, Rodrigo dos
author_facet Santos, Rodrigo dos
author_role author
dc.contributor.authorlattes.por.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7131788186272876
dc.contributor.author.fl_str_mv Santos, Rodrigo dos
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Noronha, Eduardo Garuti
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/6908348693613769
dc.contributor.authorID.fl_str_mv e792bdaf-6e9f-4037-9d42-ea077b40e263
contributor_str_mv Noronha, Eduardo Garuti
dc.subject.por.fl_str_mv Ciência política
Poder executivo
Poder legislativo
Governadores
Federalismo fiscal
topic Ciência política
Poder executivo
Poder legislativo
Governadores
Federalismo fiscal
Executive, Legislative
Governors
Decision centralization
Fiscal federalism
CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
dc.subject.eng.fl_str_mv Executive, Legislative
Governors
Decision centralization
Fiscal federalism
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
description This master thesis analyses the interplay of political powers in Brazilian Legislative chambers, during Lula s government. It considers the point of view of the parties and the interests present on budget and fiscal disputes between Federal Executive power and State Executive powers. It is considered that, as a representative and supervisory institute, the Legislative chambers offer the possibility of politic interactions between Executive power, governors and parties. The analysis follows eight budget initiatives, being four of Crédito Extraordinário (Extraordinary Credit) and four of Auxílio Financeiro (Financial Aid), made through Medidas Provisórias (Provisory Measures) by the Executive power in benefit of States, towns and cities, after some partial constitutional modifications, known as the Amendment n° 32, were implemented. After the identification of the gaps existing both in studies that stress the centralization of legislative works and studies that emphasize the individual and regional members of parliament s behavior, this study stresses the need for initiatives of the Executive power that consider the tributary increase of other government instances. It is argued that the Executive can, strategically, co-ordinate his initiatives with the other government instances in an interactive way, to strengthen the Federal Government and to promote modifications in the current model of fiscal exaction. The analysis of the data shows that the Executive power, in spite of assuming the need for a reformulation of the fiscal model, avoids the influence of the Legislative power, particularly that of the Senate, driving bigger resources for Crédito Extraordinário, in detriment of Auxílio Financeiro. It concludes that the difficulties found by the Executive power to approve a new model of fiscal exaction in the Legislative chambers can be associated with little influence of the government party (PT) on state governments.
publishDate 2007
dc.date.issued.fl_str_mv 2007-12-18
dc.date.available.fl_str_mv 2008-03-14
2016-06-02T19:25:25Z
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-06-02T19:25:25Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv SANTOS, Rodrigo dos. O desempenho institucional do Executivo no Legislativo entre 2002 e 2006. 2007. 118 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2007.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/1465
identifier_str_mv SANTOS, Rodrigo dos. O desempenho institucional do Executivo no Legislativo entre 2002 e 2006. 2007. 118 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2007.
url https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/1465
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.confidence.fl_str_mv -1
-1
dc.relation.authority.fl_str_mv 52b30830-0c44-4bd7-bf35-8d84e96c0baa
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de São Carlos
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais - PPGCSo
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFSCar
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de São Carlos
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSCAR
instname:Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)
instacron:UFSCAR
instname_str Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)
instacron_str UFSCAR
institution UFSCAR
reponame_str Repositório Institucional da UFSCAR
collection Repositório Institucional da UFSCAR
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/1465/1/1688.pdf
https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/1465/2/1688.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 5dc2aea366faec682c517ad73b8bd154
fa95f41fd28bb9e424ea70ff669a9835
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSCAR - Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813715511495622656