O desempenho institucional do Executivo no Legislativo entre 2002 e 2006
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2007 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSCAR |
Texto Completo: | https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/1465 |
Resumo: | This master thesis analyses the interplay of political powers in Brazilian Legislative chambers, during Lula s government. It considers the point of view of the parties and the interests present on budget and fiscal disputes between Federal Executive power and State Executive powers. It is considered that, as a representative and supervisory institute, the Legislative chambers offer the possibility of politic interactions between Executive power, governors and parties. The analysis follows eight budget initiatives, being four of Crédito Extraordinário (Extraordinary Credit) and four of Auxílio Financeiro (Financial Aid), made through Medidas Provisórias (Provisory Measures) by the Executive power in benefit of States, towns and cities, after some partial constitutional modifications, known as the Amendment n° 32, were implemented. After the identification of the gaps existing both in studies that stress the centralization of legislative works and studies that emphasize the individual and regional members of parliament s behavior, this study stresses the need for initiatives of the Executive power that consider the tributary increase of other government instances. It is argued that the Executive can, strategically, co-ordinate his initiatives with the other government instances in an interactive way, to strengthen the Federal Government and to promote modifications in the current model of fiscal exaction. The analysis of the data shows that the Executive power, in spite of assuming the need for a reformulation of the fiscal model, avoids the influence of the Legislative power, particularly that of the Senate, driving bigger resources for Crédito Extraordinário, in detriment of Auxílio Financeiro. It concludes that the difficulties found by the Executive power to approve a new model of fiscal exaction in the Legislative chambers can be associated with little influence of the government party (PT) on state governments. |
id |
SCAR_b49ec03171c457036576bebc0f1970b0 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufscar.br:ufscar/1465 |
network_acronym_str |
SCAR |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFSCAR |
repository_id_str |
4322 |
spelling |
Santos, Rodrigo dosNoronha, Eduardo Garutihttp://lattes.cnpq.br/6908348693613769http://lattes.cnpq.br/7131788186272876e792bdaf-6e9f-4037-9d42-ea077b40e2632016-06-02T19:25:25Z2008-03-142016-06-02T19:25:25Z2007-12-18SANTOS, Rodrigo dos. O desempenho institucional do Executivo no Legislativo entre 2002 e 2006. 2007. 118 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2007.https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/1465This master thesis analyses the interplay of political powers in Brazilian Legislative chambers, during Lula s government. It considers the point of view of the parties and the interests present on budget and fiscal disputes between Federal Executive power and State Executive powers. It is considered that, as a representative and supervisory institute, the Legislative chambers offer the possibility of politic interactions between Executive power, governors and parties. The analysis follows eight budget initiatives, being four of Crédito Extraordinário (Extraordinary Credit) and four of Auxílio Financeiro (Financial Aid), made through Medidas Provisórias (Provisory Measures) by the Executive power in benefit of States, towns and cities, after some partial constitutional modifications, known as the Amendment n° 32, were implemented. After the identification of the gaps existing both in studies that stress the centralization of legislative works and studies that emphasize the individual and regional members of parliament s behavior, this study stresses the need for initiatives of the Executive power that consider the tributary increase of other government instances. It is argued that the Executive can, strategically, co-ordinate his initiatives with the other government instances in an interactive way, to strengthen the Federal Government and to promote modifications in the current model of fiscal exaction. The analysis of the data shows that the Executive power, in spite of assuming the need for a reformulation of the fiscal model, avoids the influence of the Legislative power, particularly that of the Senate, driving bigger resources for Crédito Extraordinário, in detriment of Auxílio Financeiro. It concludes that the difficulties found by the Executive power to approve a new model of fiscal exaction in the Legislative chambers can be associated with little influence of the government party (PT) on state governments.Este estudo analisa o jogo de forças políticas no poder Legislativo do Brasil, durante o governo Lula. Analisa, especificamente, questões de ordem partidária e os interesses presentes nas disputas orçamentárias e fiscais entre o poder Executivo Federal e o poder Executivo Estadual (governadores). Considera-se que, como instituição representativa e fiscalizadora, o Legislativo oferece a possibilidade de interação política entre Executivo, governadores e partidos. São utilizadas para análise oito iniciativas orçamentárias, sendo quatro de Créditos Extraordinários e quatro de Auxílio Financeiro, feitas pelo Executivo através de Medidas Provisórias em benefício de Estados e Municípios, no Governo Lula, após as modificações constitucionais parciais ocorridas com a Emenda n° 32, de 2001. Após a identificação das lacunas existentes nos estudos que enfatizam a centralização dos trabalhos legislativos e nos estudos que ressaltam o comportamento individual e regional dos parlamentares, destaca-se a necessidade de iniciativas do Executivo que levam em consideração o crescimento tributário das demais esferas de governo. Argumenta-se que o Executivo pode, estrategicamente, coordenar suas iniciativas com as demais esferas de forma interativa para fortalecer o Governo Federal e promover modificações no atual modelo de arrecadação fiscal. A análise dos dados demonstra que o Executivo, apesar de assumir a necessidade de reformulação do modelo fiscal, está evitando a clivagem do Legislativo, particularmente a do Senado, destinando maiores recursos ao Crédito Extraordinário, em detrimento do Auxílio Financeiro. Conclui-se que a dificuldade encontrada pelo Executivo na aprovação de um novo modelo de arrecadação fiscal pode estar associada à pouca influência do PT nas esferas estaduais.application/pdfporUniversidade Federal de São CarlosPrograma de Pós-Graduação em Ciências Sociais - PPGCSoUFSCarBRCiência políticaPoder executivoPoder legislativoGovernadoresFederalismo fiscalExecutive, LegislativeGovernorsDecision centralizationFiscal federalismCIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICAO desempenho institucional do Executivo no Legislativo entre 2002 e 2006info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis-1-152b30830-0c44-4bd7-bf35-8d84e96c0baainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFSCARinstname:Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)instacron:UFSCARORIGINAL1688.pdfapplication/pdf1033375https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/1465/1/1688.pdf5dc2aea366faec682c517ad73b8bd154MD51THUMBNAIL1688.pdf.jpg1688.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg11363https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/1465/2/1688.pdf.jpgfa95f41fd28bb9e424ea70ff669a9835MD52ufscar/14652023-09-18 18:30:42.769oai:repositorio.ufscar.br:ufscar/1465Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufscar.br/oai/requestopendoar:43222023-09-18T18:30:42Repositório Institucional da UFSCAR - Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)false |
dc.title.por.fl_str_mv |
O desempenho institucional do Executivo no Legislativo entre 2002 e 2006 |
title |
O desempenho institucional do Executivo no Legislativo entre 2002 e 2006 |
spellingShingle |
O desempenho institucional do Executivo no Legislativo entre 2002 e 2006 Santos, Rodrigo dos Ciência política Poder executivo Poder legislativo Governadores Federalismo fiscal Executive, Legislative Governors Decision centralization Fiscal federalism CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA |
title_short |
O desempenho institucional do Executivo no Legislativo entre 2002 e 2006 |
title_full |
O desempenho institucional do Executivo no Legislativo entre 2002 e 2006 |
title_fullStr |
O desempenho institucional do Executivo no Legislativo entre 2002 e 2006 |
title_full_unstemmed |
O desempenho institucional do Executivo no Legislativo entre 2002 e 2006 |
title_sort |
O desempenho institucional do Executivo no Legislativo entre 2002 e 2006 |
author |
Santos, Rodrigo dos |
author_facet |
Santos, Rodrigo dos |
author_role |
author |
dc.contributor.authorlattes.por.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/7131788186272876 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Santos, Rodrigo dos |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Noronha, Eduardo Garuti |
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/6908348693613769 |
dc.contributor.authorID.fl_str_mv |
e792bdaf-6e9f-4037-9d42-ea077b40e263 |
contributor_str_mv |
Noronha, Eduardo Garuti |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Ciência política Poder executivo Poder legislativo Governadores Federalismo fiscal |
topic |
Ciência política Poder executivo Poder legislativo Governadores Federalismo fiscal Executive, Legislative Governors Decision centralization Fiscal federalism CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Executive, Legislative Governors Decision centralization Fiscal federalism |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA |
description |
This master thesis analyses the interplay of political powers in Brazilian Legislative chambers, during Lula s government. It considers the point of view of the parties and the interests present on budget and fiscal disputes between Federal Executive power and State Executive powers. It is considered that, as a representative and supervisory institute, the Legislative chambers offer the possibility of politic interactions between Executive power, governors and parties. The analysis follows eight budget initiatives, being four of Crédito Extraordinário (Extraordinary Credit) and four of Auxílio Financeiro (Financial Aid), made through Medidas Provisórias (Provisory Measures) by the Executive power in benefit of States, towns and cities, after some partial constitutional modifications, known as the Amendment n° 32, were implemented. After the identification of the gaps existing both in studies that stress the centralization of legislative works and studies that emphasize the individual and regional members of parliament s behavior, this study stresses the need for initiatives of the Executive power that consider the tributary increase of other government instances. It is argued that the Executive can, strategically, co-ordinate his initiatives with the other government instances in an interactive way, to strengthen the Federal Government and to promote modifications in the current model of fiscal exaction. The analysis of the data shows that the Executive power, in spite of assuming the need for a reformulation of the fiscal model, avoids the influence of the Legislative power, particularly that of the Senate, driving bigger resources for Crédito Extraordinário, in detriment of Auxílio Financeiro. It concludes that the difficulties found by the Executive power to approve a new model of fiscal exaction in the Legislative chambers can be associated with little influence of the government party (PT) on state governments. |
publishDate |
2007 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2007-12-18 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2008-03-14 2016-06-02T19:25:25Z |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2016-06-02T19:25:25Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
SANTOS, Rodrigo dos. O desempenho institucional do Executivo no Legislativo entre 2002 e 2006. 2007. 118 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2007. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/1465 |
identifier_str_mv |
SANTOS, Rodrigo dos. O desempenho institucional do Executivo no Legislativo entre 2002 e 2006. 2007. 118 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2007. |
url |
https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/1465 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.confidence.fl_str_mv |
-1 -1 |
dc.relation.authority.fl_str_mv |
52b30830-0c44-4bd7-bf35-8d84e96c0baa |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de São Carlos |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais - PPGCSo |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UFSCar |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de São Carlos |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFSCAR instname:Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR) instacron:UFSCAR |
instname_str |
Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR) |
instacron_str |
UFSCAR |
institution |
UFSCAR |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFSCAR |
collection |
Repositório Institucional da UFSCAR |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/1465/1/1688.pdf https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/1465/2/1688.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
5dc2aea366faec682c517ad73b8bd154 fa95f41fd28bb9e424ea70ff669a9835 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFSCAR - Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1813715511495622656 |