Renda básica cidadã : uma análise acerca da sua implantação como forma de minorar a desigualdade social brasileira

• Autor(a) principal: Nunes, Hélen Bueno
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/250964
• topic: Proteção social; Transferência de renda; Distribuição de renda; Universal basic income; Social protection system; Income transfer; Bolsa famílila program.; Income distribution

Sempre foi evidente que depois da ascensão do capitalismo, a desigualdade impera na sociedade e que esse contratempo se alarga a cada dia mais, especialmente em épocas de pandemia, como a qual se presenciou nos últimos anos. Por isso, o objetivo desta monografia é analisar uma forma específica de combate a esse obstáculo no Brasil, qual seja a Renda Básica Cidadã, desde a sua conceituação, princípios, fundamentos, meios para sua aplicação, até a sua realização fática em diversos países do globo, demonstrando também os seus resultados. Para isso, foi utilizado o método dedutivo, fundamentalmente através de revisões doutrinárias acerca do assunto, e também de pesquisa da legislação relacionada e os devidos projetos de lei propostos a respeito do tema. A finalidade perseguida ao longo deste trabalho é justamente considerar a possibilidade de aplicação do sistema de redistribuição de renda acima mencionado no Brasil, eis que os números de desigualdade social no país não deixam de aumentar. Se explora, assim, não só a sua concepção inicial, mas também as variadas formas de redistribuição de renda, como o recém-extinto Programa Bolsa Família, que muito embora não traga todos os elementos para se tornar uma Renda Básica Cidadã, foi um grande passo em sua direção. Além do mais, a partir de concepções ultrapassadas de que dito sistema seria utópico, procurou-se investigar formas de obtenção de recursos financeiros para tornar o programa efetivo, chegando, então, na necessidade de reformulação do sistema administrativo e tributário nacional. Por fim, a busca foi por desmantelar convicções de que esse tipo de programa incentiva o desemprego e a preguiça, e expor que, na verdade não se trata de uma programa utópico, mas sim de um sistema que causa desconforto para certa parcela da sociedade que não será diretamente beneficiada.